Ação pede reconhecimento de dano por fechamento do Museu da Diversidade

O fechamento das atividades do Museu da Diversidade Sexual causa lesão ao patrimônio público. O governo de São Paulo, responsável pelo dano, deve agir para imediatamente cessá-lo, garantindo o funcionamento do mesmo.

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Com essa premissa, a bancada feminista do Psol ajuizou ação popular com pedido de liminar pela reabertura do museu, localizado em São Paulo (SP), como o reconhecimento do mesmo como patrimônio público.

O Museu da Diversidade Sexual foi criado pelo Decreto Estadual 58.075/ 2012, vinculado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Em março, foi fechado por tempo indeterminado por decisão liminar em ação popular.

O processo, ajuizado pelo deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) questionou os valores do contrato firmado entre o governo estadual e o Instituto Odeon, responsável pela administração do museu.

Para a bancada psolista, o fechamento traz danos inescapáveis que, de qualquer maneira, serão de responsabilidade do governo paulista.

Se a ação popular entender que o Instituto Odeon é inidôneo e que houve inobservância das normas de Direito Público que o obriga a licitar com empresas inidôneas, a culpa é do governo, que terá causado o fechamento do museu.

Se a ação popular entender, por outro lado, que não há problemas no contrato de administração, estará configurada a omissão do governo em garantir, de forma alternativa, o pleno funcionamento do museu neste período.

“Requer-se que seja declarado por este Juízo que o fechamento das atividades do museu trata-se de lesão a este patrimônio público, condenando o Governo do Estado em obrigação de fazer, qual seja, garantindo o funcionamento das atividades do museu da diversidade sexual de forma independente até o trânsito em julgado da ação popular”, diz a petição.

A bancada do Psol ainda destaca que o fechamento prejudica a manutenção do prédio e do acervo do museu, os funcionários e a economia paulistana, já que a cidade é uma das capitais mundiais mais importantes e atuantes na peleja por direitos LGBTQIA+.

"Isto faz com que a cidade e o estado atraia turismo, investimentos e faça circular e expandir capital enquanto promove nobríssima causa: a afirmação da cidadania e dos direitos LGBTQIA+. Desta forma, o fechamento das atividades do Museu é um duro golpe a imagem internacional projetada pela cidade e pelo Estado ao longo de décadas."

A peça, assinada pelos escritórios Parahyba FT Advocacia Associada e Cezar Britto & Advogados Associados, traz pedido liminar e foi protocolada em vara da Fazenda no Foro Central de São Paulo.

Clique aqui para ler a petição