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AGU proativa

AGU assume a defesa de Wal do Açaí em processo de improbidade administrativa

A  Advocacia-Geral da União passou a representar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, na ação de improbidade administrativa que ela responde juntamente com o presidente Jair Bolsonaro (PL). A suspeita é de que Wal teria sido funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro na época em que ele era deputado federal. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal.

AGU assumiu a defesa da ex-secretária parlamentar de Bolsonaro, Wal do Açaí
Reprodução

Nesta quarta-feira (11/5), a AGU protocolou a defesa conjunta da ex-parlamentar e do presidente. Na contestação, o órgão alega que pode representar Wal, pois “a AGU apenas está autorizada a representar judicialmente os agentes públicos federais quando os atos a ele imputados tenham sido praticados no exercício das atribuições constitucionais, legais ou regulamentares inerentes ao cargo, no interesse público, especialmente da União, das suas respectivas autarquias ou fundações”, diz o documento.

A AGU alega a inexistência de ato de improbidade administrativa e pede a extinção do processo. “A ação de improbidade não produziu provas além da dúvida razoável, não demonstrou dolo específico, tampouco individualizou as supostas condutas ímprobas do então deputado, hoje presidente da República, Bolsonaro, e da segunda ré, Walderice”, diz o órgão.

A ação tramita na 6ª Vara Federal Cível do do Distrito Federal. Conforme investigação do MPF, Wal foi indicada em 2003 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília.

Mas a investigação revelou que Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo de secretária parlamentar e ainda prestava, juntamente com seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços domésticos para Bolsonaro.

Além de não cumprir qualquer atribuição inerente ao cargo, Walderice cuidava de uma loja de açaí na região — o que é proibido. Durante quinze anos ela esteve lotada no gabinete de Jair Bolsonaro até que, em agosto de 2018, foi demitida depois de repercussão do caso na imprensa.

Conforme a AGU, não há irregularidade em atestar a frequência de servidores cujo exercício não seja em Brasília. “A frequência é com o trabalho e não com o horário, tanto que o documento apontado como ideologicamente falso não se refere aos horários, trazendo apenas uma lista com os nomes e eventuais férias, nomeações ou exonerações”, alega a entidade. 

Clique aqui para a defesa da AGU




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2022, 19h44

Comentários de leitores

7 comentários

Podre

Flávio Marques (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Eis somente a ponta do iceberg da podridão deste pífio desgoverno! Quando a PF for desaparelhada e puder investigar, há de vir um "mar da lama" de corrupção!

Responder

Acho que não...

Afonso de Souza (Outros)

Não acredito nesse "mar de lama" aí não. Acredito mais num riacho. A palavra "mar" eu usaria para esquemas amplos e complexos como o petrolão.

Corrupção!

Flávio Marques (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Acreditar não muda a essência do ato... corrupção é corrupção! Vejamos o que aparecerá quando a PF puder voltar a fazer as investigações eficientes como antes, após o seu desaparelhamento.

Ao Flávio Marques (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Afonso de Souza (Outros)

O termo "acreditar" vale tanto para mim quanto para você. Mas houve um esquema de corrupção gigantesco na Era PT, e duvido que qualquer coisa que venha depois chegue nos calcanhares daquilo.
Não, esse (suposto) aparelhamento da PF, ou de parte dela, jamais conseguiria esconder um elefante atrás da cortina.

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Não há fundamento Legal para a AGU assumir a defesa de um Ex-deputado Federal, bem como de sua ex-assessora. E o fato de ser Presidente da República, hoje, não dá respaldo para a sua defesa no passado.Por outro lado, a finalidade da AGU é a Defesa da União e não de seus ocupantes transitórios como o Presidente da República. O Presidente não pode responder processo penal por atos estranhos a atual função, mas, não é o caso da ação de improbidade.A não ser se ambos os acusados sejam hipossuficientes aí seria o caso de Advogado Dativo ou da Defensoria Pública, mas, nunca a Advocacia Geral da União Data vênia.

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AGU não pode atender a fins particulares do presidente

Lucas eterno aprendiz (Estudante de Direito)

A agu não pode defender o presidente, e muito menos uma particular, em processo estranho ao mandato presidencial. Isso não fica caracterizado desvio funcional da AGU e possível crime do presidente?

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