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Sem herdeiros

Igreja Universal deve indenizar pastor por obrigá-lo a fazer vasectomia

Por constatar assédio moral, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil a um pastor que foi obrigado a se submeter a uma vasectomia — cirurgia que torna o homem incapaz de gerar filhos.

Pastor corria o risco de sofrer
punições da igreja caso tivesse filhosReprodução

Uma das testemunhas afirmou que todos os pastores são obrigados a passar pelo procedimento, custeado pela igreja, e assinar um termo para atestar que o fizeram por livre e espontânea vontade.

A 17ª Vara do Trabalho de São Paulo levou em conta a ausência desse documento nos autos e por isso negou o pedido de indenização.

No entanto, a desembargadora Sandra dos Santos Brasil, relatora do caso no TRT-2, lembrou que a mesma turma da corte já havia analisado um processo semelhante e reconhecido que as alegações eram verídicas e faziam parte das práticas da Universal.

Uma das testemunhas desse caso anterior chegou a dizer que, caso um pastor tivesse filhos, normalmente era punido com rebaixamento de cargo ou mandado para fora do país.

O processo também tratou de verbas trabalhistas, temas nos quais o pastor saiu derrotado, a não ser pelo reconhecimento de seu direito a horas extras. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Clique aqui para ler o acórdão
1001211-65.2017.5.02.0717




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Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2022, 7h31

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