Poder Judiciário não é perfeito, mas assegura democracia, diz Binenbojm

Pensar no Poder Judiciário como um ator político que cumpre inteiramente o seu papel é idealizar demais as instituições políticas. A avaliação é de Gustavo Binenbojm, professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

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O especialista em Direito Administrativo é um dos participantes do X Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Para Binenbojm, o Judiciário se tornou "protagonista do processo político" no país a partir do século 20 mesmo sem ter "todos os equipamentos para sê-lo".

Mas isso não significa que o órgão não seja capaz de "cumprir a contento" todas suas prerrogativas. "As contribuições trazidas pelo Judiciário envolvem assegurar a segurança jurídica e o cumprimento das normas do Estado Democrático de Direito", diz o professor à ConJur.

Binenbojm analisa que, no mundo dos negócios, há uma tendência crescente de "desestatização da Justiça", com o uso de mecanismos privados, de mediação, de conciliação e arbitragem para solução de litígios.

Embora esses instrumentos alternativos tenham potencial de reduzir o grau de litigiosidade do Judiciário, o professor aponta que é necessário aumentar o seu grau de institucionalidade para evitar que, ao invés de ajudar, esses mecanismos acabem aumentando o número de ações judiciais.

"Essas melhorias podem ser feitas com avanços em termos de governança e padrão de segurança jurídica", diz. "Esse é um paradoxo que enfrentamos no Brasil, mas não é algo que deve nos desestimular. Deve nos incentivar a buscar soluções para os problemas institucionais e não uma desistência a priori desses caminhos".

O X Fórum Jurídico de Lisboa conta com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.

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