Governo de SP envia à Assembleia projeto de criação da Polícia Penal

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (9/6) o envio à Assembleia Legislativa da PEC que institui a Polícia Penal no estado. A regulamentação permitirá que essa corporação integre permanentemente o quadro da Secretaria de Segurança Pública, da mesma forma que já acontece com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros.

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"Vou criar condições para que o estado realize esse sonho de criar a Polícia Penal. Acompanhei a luta em relação à Polícia Penal, à ampliação do quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, com a contratação de mais agentes, e à valorização salarial. Estamos assinando, com muita responsabilidade, a PEC que cria a Polícia Penal de São Paulo", disse Garcia.

Com o novo órgão, segundo o governo, os benefícios e as garantias jurídicas dos atuais policiais serão concedidos também aos agentes do sistema de administração penitenciária, que devem ganhar autonomia para a instituição de diretrizes e políticas próprias, além de serem oficialmente reconhecidos como força de segurança.

Conforme a proposta, a Polícia Penal de São Paulo será dirigida por um servidor de carreira policial penal escolhido pelo governador. Ao diretor-geral caberá o comando da segurança dos estabelecimentos penais do estado e dos agentes de segurança penitenciária e de escolta de vigilância penitenciária.

Se a proposta for aprovada pelo Legislativo paulista, serão definidas, na sequência, atribuições, funcionamento, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho da Polícia Penal e de seus integrantes, de acordo com as leis federais vigentes. Com informações da assessoria de imprensa do governo de São Paulo.