Empresário é condenado a indenizar família de vítima de acidente aéreo

Por entender que o réu foi omisso na fiscalização do uso de sua aeronave, que era utilizada para a prática de táxi aéreo de maneira irregular, a juíza Elaine Faria Evaristo, da 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou um empresário a indenizar a família de uma das vítimas de acidente aéreo. 

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A aeronave, do empresário José João Abdalla Filho, não tinha autorização e qualificação legal para fazer transporte aéreo público de passageiros. Contudo, era usada para esse fim. Em novembro de 2019, o avião teve problemas na aterrissagem em um resort de luxo, na Bahia, e o acidente resultou em cinco mortes, entre elas a do piloto Tuka Rocha, filho dos autores da ação. 

Ao analisar os autos, a magistrada concluiu que ficaram comprovados o ato ilícito, a responsabilidade civil e o dever de indenizar por parte do empresário. Diante disso, ela condenou o dono do avião a pagar R$ 600 mil, com juros de 1% ao mês, a contar da data do acidente, aos pais do piloto. 

"No processo contra Abdalla Filho há farta prova documental, inclusive com comprovantes de transferência de valores, que não deixam dúvidas de que o avião, mesmo sem autorização, realizava fretamentos clandestinos", diz o advogado Nelson Wilians. 

"A alegação de que a morte do Tuka seria decorrente de sua própria culpa, além de apenas evidenciar a falta de sensibilidade com o acidente que vitimou cinco pessoas, foi rechaçada por prova testemunhal", ressalta o advogado, que representa a família de Tuka.

Além do piloto Tuka Rocha, morreram no acidente outras quatro pessoas: Maysa Marques Mussi; Marcela Brandão Elias; o filho dela de seis anos, Eduardo Brandão Elias; e o copiloto da aeronave, Fernando Oliveira Silva.

Os sobreviventes foram Eduardo Mussi, marido de Maysa e irmão do deputado Guilherme Mussi; Marcelo Constantino Alves, neto do fundador da companhia aérea Gol; a namorada dele, Marie Cavelan; Eduardo Trajano Elias, marido de Marcela e pai do menino Eduardo; e o piloto Aires Napoleão. De acordo com a revista Forbes, Abdalla Filho é dono de uma fortuna estimada em R$ 12,5 bilhões.

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1088738-40.2020.8.26.0100