"Arbitragem é fundamental para o sistema de Justiça", afirma especialista

A arbitragem muitas vezes é escolhida para a solução de conflitos porque permite a autonomia e a liberdade das partes, pois o instituto é "muito prestigiado no Brasil" e "fundamental para o sistema de Justiça e para o ambiente de negócios brasileiro". Sendo assim, é preciso que o Poder Judiciário seja pró-arbitragem e "reconheça a idoneidade e a importância desse instituto".

TV ConJur

Esses apontamentos são de Juliana Loss, diretora executiva da Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV. Ela participou na última semana do X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Segundo Loss, a transparência das instituições que conduzem os procedimentos é um fator que pode trazer maior credibilidade para a arbitragem. Para além disso, também é importante "conjugar a transparência necessária para a arbitragem com o princípio da confidencialidade" — já que a lei prevê que os procedimentos são confidenciais, exceto se as partes convencionarem de forma diferente.

O X Fórum Jurídico de Lisboa contou com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.

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