Futuro do Direito brasileiro passa pelo uso de IA, afirma ministro do STJ

Já existem algumas ferramentas de inteligência artificial (IA) em vários tribunais brasileiros que auxiliam os magistrados a tomar decisões. "O futuro do Direito do Brasil remete necessariamente ao uso de IA", opina Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça, que classifica a tecnologia como "muito promissora".

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Nesta semana, ele esteve em Portugal para participar do X Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Cueva explicou que a IA executa tarefas repetitivas, como a triagem de processos, com maior precisão, e ainda auxilia os magistrados a identificarem temas e julgados.

O ministro também ressaltou que a IA deve obedecer a critérios éticos, como transparência e auditabilidade, para evitar a "formação de vieses cognitivos" e permitir "que ela realmente seja uma ferramenta neutra".

Por fim, o magistrado registrou a necessidade da regulação do mercado de critptoativos no Brasil, já aprovada pelo Senado e remetida à Câmara.

O X Fórum Jurídico de Lisboa contou com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.

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