Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu substituir a prisão preventiva de Roberto Jefferson por prisão domiciliar.

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Na decisão, o ministro determina que ele use tornozeleira eletrônica e se abstenha de manter qualquer comunicação exterior — inclusive por meio de redes sociais.

O ex-deputado pelo PTB só poderá conceder entrevistas mediante autorização judicial e não poderá receber visitas de pessoas que não são da sua família.

Moraes lembra que o descumprimento das medidas impostas irá resultar no imediato restabelecimento da prisão preventiva. O ministro fundamentou a decisão no artigo 318 II, do Código de Processo Penal, que estabelece a medida quando o preso estiver extremamente debilitado por doença grave.

O ministro também cita que conforme os autos o ex-parlamentar se recusou a tomar vacina contra a Covid-19 e contraiu a doença na prisão. No último dia 18, Alexandre já havia permitido que Jefferson deixasse o presídio onde se encontra para a realização de exames médicos no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro.

O petebista teve a prisão preventiva decretada em 13 de agosto de 2021 após postar em suas redes sociais diversos vídeos atacando os poderes da República e o Estado democrático de Direito, em muitas ocasiões portando armas de fogo, praticando tiro ao alvo e ensinando pessoas a agredir agentes públicos.

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