Os processos que tratam da reparação das vítimas do desastre ambiental de Mariana (MG), em que uma barragem de dejetos da mineradora Samarco se rompeu em 2015 e causou 19 mortes, serão conduzidos por um novo juiz, a partir de 2022.
Mário de Paula Franco Júnior, juiz federal substituto da 12ª Vara Federal e responsável por esses processos, foi promovido a juiz federal titular em 17 de dezembro e agora atua na 4ª Vara Federal do Amapá.
Os processos devem permanecer sob responsabilidade do juiz federal Cláudio José Coelho Costa, titular da 12ª Vara Federal de Mingas Gerais. A subseção de Minas Gerais da Justiça Federal informou à ConJur que ainda não há definição. "Como se trata de processos complexos e urgentes, estamos diligenciando junto à Direção do foro/Tribunal com a urgência que o caso requer".
Franco Júnior, que é também o presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), foi o responsável por implementar um novo sistema indenizatório simplificado, para facilitar e agilizar a indenização em massa dos atingidos e prejudicados.
Esse modelo usa a técnica de matriz de danos para o cálculo de indenização em massa. Grupos específicos de vítimas recebem pagamentos pré-determinados de forma simplificada, com a burocracia e a comprovação de sua condição de afetados pela tragédia muito reduzidas.
O novo sistema de indenização já foi referendado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas é, desde sempre, contestado pelo MPF e defensorias locais, que ajuizaram arguição de suspeição contra o juiz Mário de Paula Franco Júnior, em abril de 2021.
O TRF-1 negou o afastamento do magistrado, em maio. Além disso, corre processo movido por 202 mil vítimas brasileiras do desastre de Mariana na Justiça da Inglaterra, com pedido de indenização e críticas à atuação do Judiciário brasileiro no caso.
Apesar dos avanços — segundo o Conselho Nacional de Justiça, em janeiro de 2021 mais de 5 mil pessoas haviam aderido ao novo sistema indenizatório —, seis anos depois do rompimento da Barragem do Fundão ainda há muito a ser alcançado em termos de reparação.
Está em andamento negociação para repactuação e definição de um novo acordo entre Estado, vítimas e as mineradoras responsáveis. A previsão é que a última audiência pública seja feita em fevereiro de 2022.
O juiz Mário de Paula Franco Júnior ainda informou que permanecerá à frente da Ajufe-MG, que concentrará esforços na instalação do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Texto atualizado às 18h09 de 20/01/2022 para acréscimo de informações