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Segurando o Rojão

Mineradoras vão indenizar músicos, donos de alambique e camelôs por desastre

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Proprietários formais e informais de alambiques e cachaçarias, diaristas, colonos, safristas, músicos e artistas em geral, bordadeiras, costureiras, camelôs, barraqueiros, feirantes e ambulantes em geral que tiveram sua atividade prejudicada em função do desastre ambiental de Mariana (MG) deverão ser indenizados pelas mineradoras responsáveis.

Rompimeno da barragem prejudicou turismo de bebida artesanal em Minas Gerais
Reprodução

A decisão é do juiz substituto Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, que em nova sentença ampliou o número de categorias de vítimas habilitadas a receber a indenização paga pela Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015.

Em seguidas decisões judiciais, o magistrado vem impondo à entidade o pagamento de indenização em massa por matriz de danos, em que as vítimas são enquadradas em grupos específicos de atingidos, que recebem montantes pré-determinados. A adesão é facultativa, mas tem ocorrido em massa.

Na mais recente sentença, ele estende o sistema indenizatório aos atingidos de Santa Cruz do Escalvado (MG) e Ponte Nova (MG). E acrescenta três novas categorias. A partir de agora, são mais de 30, dentre artesãos, carroceiros, areeiros, pescadores, agricultores, faiscadores, comerciantes e trabalhadores do setor do turismo.

Para receber o pagamento, as pessoas que já se cadastraram como vítimas no sistema da Fundação Renova acessam uma plataforma virtual e apresentam documentação de forma simplificada, já que muitas dessas categorias são marcadas pela informalidade e certas áreas de extrema pobreza e pouco uso de documentação.

Rompimento de barragem gerou desastre ambiental em Mariana (MG), em 2015
Reprodução/TV Globo

Novas categorias
Segundo o juiz Mário de Paula Franco Júnior, proprietários de alambiques e cachaçarias, formais ou informais, devem ser indenizados porque constituíam sim uma atividade comercial existente na localidade Cruz do Escalvado e de Chopotó, ligada ao turismo de bebida artesanal.

"A realidade pós-desastre claramente evidencia que, com a chegada da pluma de rejeitos, esta atividade foi severamente prejudicada, pois — evidentemente — os canaviais foram impactados, além do que esse tipo de turismo na localidade se tornou impossível", afirma.

A matriz de danos para os que exerciam essa atividade de maneira informal é composta por valor base de R$ 1,5 mil, multiplicado pelo número de meses retroativos em relação ao desastre (64 meses) e prospectivos (pois perícia judicial determinará possibilidade de retorno seguro das atividades).

Chega-se ao valor de R$ 116,5 mil em danos materiais, mais R$ 10 mil em danos morais. Para os proprietários formais de alambiques e cachaçaria, o valor poderá ser maior, mas dependerá de laudo individual preparado a partir da devida escrituração contábil de seus lucros e prejuízos nos balanços financeiros da empresa.

A fórmula de cálculo se repete para as demais categorias. Outra delas que foi acrescentada pela nova sentença inclui "diaristas, colonos, safristas, autônomos, músicos, artistas, bordadeiras, costureiras, profissionais liberais e trabalhadores em geral com perda de emprego e renda".

Eles dependiam de desempenho de tarefas agropecuárias nos sítios e fazendas da região, na Usina Hidrelétrica “Candonga”, assim como do turismo nos rios Doce, Carmo e/ou Piranga, a exemplo dos trabalhadores dos restaurantes e quiosques à beira do lago. Logo, o mar de lama liberado pelo desastre também os prejudicou, o que faz com que mereçam a indenização.

Por fim, o magistrado incluiu ambulantes em geral, camelôs, barraqueiros, feirantes, promotores de festas e eventos e pequenos comerciantes informais. A sentença aponta que, desde 2015, essas profissões praticamente desapareceram, pois não se vislumbrou mais a viabilidade de utilização dos insumos e água dos rios, de modo que as atividades ligadas ao comércio informal ficaram comprometidas.

Processo 1012796-52.2021.4.01.3800




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2021, 20h28

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