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Vai ter que esperar

Acusado de participar de assalto a bancos em Araçatuba (SP) permanece preso

Para evitar indevida supressão de instância, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de Habeas Corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um dos acusados de integrar a organização criminosa responsável por roubos a agências bancárias em Araçatuba (SP), em agosto do ano passado.  

Ministro Humberto Martins entendeu que não há manifesta ilegalidade no caso que autorize o julgamento do HC
Reprodução 

O grupo praticou os crimes usando armas de grosso calibre, espalhou explosivos pela cidade e utilizou pessoas como escudo humano. Na fuga, duas pessoas inocentes foram mortas.

De acordo com os autos, o acusado seria responsável por fornecer veículos para a execução do assalto. Em primeira instância, o pedido de revogação da prisão preventiva foi negado em razão do caráter audacioso e violento da ação criminosa, além do alto poder econômico demonstrado pela organização.

A decisão foi mantida em caráter liminar pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que mencionou o apoio logístico supostamente prestado pelo acusado aos executores do crime. O mérito do HC impetrado na corte regional ainda não foi julgado.

No recurso apresentado ao STJ, a defesa argumentou que não haveria motivo para a decretação da prisão preventiva, e que as instâncias de origem não demonstraram o caráter imprescindível da medida. A defesa também apontou a possibilidade da adoção de medidas restritivas mais brandas, como a utilização de tornozeleira eletrônica.  

O ministro Humberto Martins destacou que a jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que não cabe HC contra o indeferimento de liminar na instância anterior, salvo em caso de flagrante ilegalidade. Ele apontou que, no mesmo sentido, é a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.

"No caso, não visualizo, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorize o afastamento da aplicação do mencionado verbete", concluiu o ministro ao indeferir o pedido da defesa. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão
HC 716.895




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Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2022, 19h45

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