Consultor Jurídico

Orçamento da discórdia

Após debandada, Carf suspende sessões por falta de quórum

Após a entrega em massa de cargos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por parte de servidores da Receita, o órgão anunciou a suspensão por falta de quórum das sessões de julgamento das turmas ordinárias da 2ª Seção e das 1ª, 2ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção.

Carf teve de suspender sessões após a entrega de cargos por servidores da Receita
Reprodução/Carf

Em dezembro, 63 conselheiros da Receita Federal que atuam no Carf informaram à presidência do órgão que não participariam das reuniões de julgamento deste mês de janeiro, devido à redução do orçamento destinado à Receita.

Na ocasião, os conselheiros, representantes da Fazenda Nacional, assinaram uma petição em que foi comunicada a decisão de não participar das sessões e solicitado o cancelamento das suas diárias e passagens, para evitar maiores prejuízos ao erário.

A medida é mais uma atitude de profissionais da Receita em protesto contra a aprovação do orçamento de 2022, que cortou recursos do órgão e garantiu aumento apenas para policiais federais.

Nesta quarta (5/1), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) já havia enviado requerimento à presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Rêgo, pedindo a imediata suspensão das sessões presenciais do órgão previstas para este mês, em razão da greve anunciada por conselheiros.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2022, 18h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/01/2022.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.