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Ordem pública

Condenado por estupro e pornografia infantil aguardará julgamento preso

Um homem condenado por estupro de vulnerável, produção e compartilhamento de pornografia infantil teve pedido de liminar em Habeas Corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.

Ministro Humberto Martins disse que não há flagrante ilegalidade no caso

O réu foi alvo de investigações no âmbito da operação Glasnost II, da Polícia Federal, e teve a pena fixada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 21 anos e um mês de reclusão.

A defesa alega ocorrência de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo da prisão preventiva, visto que a condenação ainda não é definitiva, estando pendente a análise de recurso especial no STJ. Para a defesa, o decreto de prisão não está fundamentado, sendo que a última reavaliação teria sido feita há mais de 90 dias.

O presidente do STJ afirmou que, no caso, não há flagrante ilegalidade que justifique o deferimento da liminar durante o regime de plantão. O ministro observou que, na decisão dos embargos opostos ao julgamento da apelação, a necessidade da prisão foi justificada para impedir a prática de outros crimes, ou seja, para garantir a ordem pública, e para assegurar a aplicação da lei.

"Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente (5ª Turma do STJ) a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo", concluiu Martins. 

O réu foi preso na operação Glasnost II, deflagrada em 2017 para apurar o compartilhamento de pornografia infantil entre usuários de um site russo. Posteriormente, houve constatação de estupro de criança.Com informações da assessoria de imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2022, 10h50

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