Juiz suspende contrato de empresa investigada com governo de Pernambuco

O juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal, da 36ª Vara Federal de Pernambuco no exercício da titularidade da 4ª Vara Federal do mesmo estado atendeu requerimento do Ministério Público para suspender contrato da empresa GM Quality Comércio com o governo Pernambuco.

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O MPF alegou que a empresa — investigada por suposto superfaturamento em licitações — não poderia firmar contratos com o governo estadual por conta de decisão judicial de dezembro de 2021 que vetava a participação das empresas envolvidas em novas licitações por 120 dias.

Com a decisão todos os efeitos do contrato celebrado irregularmente entre o governo estadual e a empresa GM Quality Comércio, em 2 de dezembro passado, devem ser imediatamente sustados. O magistrado também determinou que o cumprimento da decisão deve ser comprovado à Justiça Federal.

A GM Quality Comércio está envolvida em contrato para fornecimento de material bibliográfico no valor de R$ 32,7 milhões. O MPF afirma que encontrou indícios de possível superfaturamento na venda de livros e kits escolares.

"Relembre-se que eventual dívida por serviços prestados, que os órgãos públicos possam ainda ter pendente com as empresas, pode ser cobrada pela via adequada e não guarda qualquer relação com a proibição de contratar com o Poder Público", pontuou o magistrado na decisão.

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0821575-49.2021.4.05.8300