Abraço e beijo no rosto de colega não justifica dispensa por justa causa

Não cabe demissão por justa causa de funcionário cuja conduta não representa comportamento sexual imoderado ou inadequado ou capaz de atingir a moral em prejuízo do ambiente de trabalho e de suas obrigações contratuais.

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Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a reversão da justa causa aplicada a um despachante por ter cumprimentado uma colega com um abraço e um beijo no rosto. Por unanimidade, o colegiado confirmou o deferimento das parcelas devidas pela dispensa injusta e a condenação da empresa por assédio moral.

O autor foi admitido na empresa como despachante e lá trabalhou por mais de 18 anos. Imagens de vídeo apresentadas pela empregadora demonstraram que, durante o expediente, o ex-empregado cumprimentou uma cobradora com um abraço e beijo no rosto. Pela tese da empresa, as imagens seriam suficientes para demonstrar que o autor teve conduta sexual inadequada e se relacionou amorosamente com a colega no ambiente de trabalho, o que configuraria incontinência de conduta e mau procedimento. Em primeira instância, a justa causa for revertida.

A relatora do recurso da empresa, desembargadora Camilla Guimarães Zeidler, afirmou que são elementos essenciais à configuração da justa causa a gravidade da conduta praticada pelo funcionário e o seu enquadramento legal, seu caráter determinante, sua atualidade e a proporcionalidade entre a falta e a punição, além da singularidade da pena.

No caso concreto, para a desembargadora, as imagens trazidas pela empresa revelam, quando muito, que o reclamante cumprimentou sua colega de trabalho com um beijo no rosto, o que não se reveste de gravidade suficiente para autorizar a medida extrema da rescisão contratual por justa causa.

Ainda que comprovada a alegação defensiva, no entendimento da magistrada, a empregadora poderia ter aplicado uma advertência para que tal conduta não ocorresse novamente no ambiente de trabalho. Além disso, não foi comprovada a existência de qualquer outra punição anterior para se justificar o alegado comportamento desidioso do ex-empregado.

Assédio moral
Na decisão de primeiro grau, a empresa ainda foi condenada a pagar indenização por danos morais ao empregado, no valor de R$ 10 mil. A empresa pretendia a redução da indenização, enquanto o autor pedia a sua elevação, para R$ 100 mil.

De acordo com a relatora, a inexistência de falta antijurídica que amparasse a justa causa aplicada já seria suficiente para se concluir que o procedimento da empresa gerou evidentes constrangimentos ao ex-empregado, de ordem moral.

Mas, além disso, a prova testemunhal revelou que o autor era tratado de forma humilhante pelo superior hierárquico, o qual costumava tratar os empregados com desrespeito. Uma testemunha relatou que ele tratava muito mal os empregados, com falas de desprezo e humilhação.

Zeidler pontuou que não há dúvida de que havia, por parte do representante do empregador, o ânimo de humilhar os empregados. Dessa forma, o comportamento empresarial acarretou constrangimento e diminuição da autoestima do empregado, o que não condiz com o caráter próprio inerente ao vínculo de emprego, tornando evidente que o ex-empregado foi vítima de assédio moral, conforme a sentença recorrida.

A quantificação da reparação, em R$ 10 mil, levou em conta as condições e o grau de culpa da empresa, assim como o caráter pedagógico da pena. Mostrou-se, segundo a julgadora, adequada e suficiente para atender aos fins a que se destina, por desestimular novas práticas, sem configurar uma forma de enriquecimento indevido.

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0010864-49.2015.5.03.0136