Lewandowski e outros 10 ficam a cargo de atualizar a Lei do Impeachment
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11 de fevereiro de 2022, 17h04
Nesta sexta-feira (11/2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nomeou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal, como presidente da comissão de juristas responsável pela atualização da Lei do Impeachment.
Além de Lewandowski, a comissão é formada por outros dez juristas. Dentre eles estão o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, e o ministro Antonio Augusto Anastasia, do Tribunal de Contas da União.
A lei atualmente vigente é de 1950. Ela define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. De acordo com Pacheco, a norma está defasada e seus problemas "já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional".
A comissão terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei que revise a norma atual. O próprio grupo de juristas deverá elaborar regulamento para disciplinar os seus trabalhos, o que inclui a votação de emendas e destaques e o recebimento de sugestões da sociedade civil.
Em outubro do último ano, Lewandowski já defendia a necessidade de atualização da Lei do Impeachment. Em artigo republicado pela ConJur, o ministro apontou a facilidade para se protocolar um pedido; a ausência de consequências em caso de arquivamento; a polêmica sobre a autorização para instauração do procedimento; as tipificações amplas e vagas dos crimes de responsabilidade; e a falta de contraditório e ampla defesa.
Integram a comissão: Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, que a presidirá; Fabiane Pereira de Oliveira, que atuará como relatora; Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Antonio Augusto Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União; Heleno Taveira Torres, professor da USP e colunista da ConJur; Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB e colunista da ConJur; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ; Fabiano Augusto Martins Silveira, professor e ex-ministro da Transparência; Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado; Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado; e Gregório Assagra de Almeida, promotor e professor.
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