STJ arquiva investigação contra conselheiros do TCE de Mato Grosso

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, acatou o pedido da Procuradoria Geral da República e determinou o arquivamento da investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo.

Lucas Pricken

Na decisão, o ministro apontou ausência de provas para que fosse oferecida denúncia contra os conselheiros. 

"No presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia contra os conselheiros foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal, inclusive em respeito às diversas medidas cautelares pessoais e probatórias deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de persecução penal", argumentou. 

O ministro ressaltou ainda que, no pedido de arquivamento, o MPF salientou que em nenhuma das diligências realizadas foi possível reunir indícios que corroborassem com as hipóteses criminais que fundamentaram a instauração do inquérito, reconhecendo assim ausência de justa causa para o oferecimento da denúncia.

Para o presidente do Tribunal de Contas estadual, conselheiro José Carlos Novelli, a partir dessa decisão restaura-se totalmente a credibilidade do TCE-MT. "Recebo essa decisão com muita tranquilidade, mas ressalto o que sempre disse: justiça tardia não é justiça. Aquela decisão monocrática que afastou cinco conselheiros sem nenhuma prova, sem nenhuma corroboração, deixou sequelas em todos nós. Mas antes tarde do que nunca". *Com informações da assessoria de comunicação do TCE-MT.