Presidente do TJ-SP defende projeto que aumenta taxas judiciárias no estado
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16 de dezembro de 2022, 9h46
Durante sessão do Órgão Especial da corte, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, defendeu o projeto de lei que aumenta as custas judiciárias no estado. A proposta foi apresentada pelo próprio Anafe em 2021, quando ainda era corregedor-geral de Justiça, e está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Nesta semana, entidades da advocacia paulista, como a OAB-SP e a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), divulgaram nota conjunta contra o aumento das taxas. No texto, elas defenderam, entre outros pontos, a necessidade de audiência pública para discutir a iniciativa e os impactos para a sociedade e os operadores do Direito.
Após a divulgação da nota, a OAB paulista liberou cada subseção do estado para acionar deputados estaduais com o objetivo de suspender a votação do projeto. Na quarta-feira (14/12), enquanto apresentava o relatório de gestão de 2022, o presidente do TJ-SP defendeu o aumento das custas judiciárias.
"A nova lei de custas é uma tentativa de garantir a autonomia administrativa-financeira do tribunal. Pode não parecer muito, mas garante todo o custeio da corte. Nossa arrecadação neste ano com as taxas judiciárias foi de R$ 1,2 bilhão", afirmou Anafe.
Quanto à queixa das entidades da advocacia de que não foram ouvidas antes do envio do texto à Alesp, Anafe disse que, quando foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça o projeto de uma lei nacional de custas, em tramitação no Congresso Nacional, já houve participação de todas as associações da categoria, inclusive da OAB Federal e da Aasp.
"Na lei nacional, a alíquota da taxa inicial é de 2%. Em São Paulo, queremos aumentar de 1% para 1,5%. O valor do agravo também é bem maior no texto nacional. Toda a evolução do sistema de custas na lei proposta pelo CNJ, com a participação da advocacia, é maior que o nosso. E, se é maior que o de São Paulo, não havia necessidade de que a advocacia fosse previamente ouvida."
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