Entidades questionam projeto que aumenta taxa judiciária em São Paulo

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados do Instituto dos Advogados Brasileiros (Cesa), o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) divulgaram nota conjunta contra o aumento da taxa judiciária no estado de São Paulo.

Antonio Carreta / TJSP

As entidades questionam o Projeto de Lei 752 de 2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pretende promover uma ampla reforma da lei paulista sobre custas judiciais, aumentando significativamente a taxa judiciária. 

"Enquanto o Poder Judiciário alardeia a redução de custos pela ampliação de medidas como trabalho remoto e digitalização dos processos, pretende aumentar o ônus do contribuinte paulista, que se recupera, com dificuldades, do drama médico, social, pessoal e econômico da pandemia", diz trecho da nota.

O texto defende que o projeto não seja aprovado por sua falta de demonstração da indicação dos custos incorridos na prestação jurisdicional por processo e pela não exposição dos déficits a serem neutralizados pelo aumento de custas.

As entidades também se queixam da ausência de qualquer análise financeira que mostre com transparência que o aumento da carga tributária não gerará taxa que supere os custos dos serviços judiciais.

"Com a devida vênia, o que se pretende com a iniciativa é a utilização de taxa para arcar com os custos gerais do próprio serviço público prestado pelo Poder Judiciário, encargos estes que, à luz de nosso sistema tributário, devem ser suportados com a arrecadação dos impostos."

Por fim, as entidades reiteram a necessidade de audiência pública para o amplo e democrático debate da iniciativa, dados a relevância temática e o impacto do Projeto de Lei 752/2021 para a sociedade e os operadores do Direito.