OAB-SP aciona deputados estaduais contra PL que aumenta taxas judiciárias
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14 de dezembro de 2022, 15h45
Após divulgar nota conjunta com entidades da advocacia, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil liberou cada subseção do estado para acionar deputados ou deputadas estaduais. O objetivo da mobilização é suspender a votação do Projeto de Lei nº 752, de 2021, que aumenta as taxas judiciárias do estado de São Paulo. O PL tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Na segunda-feira (12/12), representantes da OAB-SP foram à Alesp para entregar ofício assinado em conjunto com outras entidades da advocacia, ressaltando a necessidade de designação de audiência pública para amplo debate do projeto que impacta os mais de 350 mil advogados do Estado.
Antonio Baptista Gonçalves, Conselheiro Seccional, e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), representada pelo vice-presidente Eduardo Foz Mange, foram recebidos na Alesp pelos deputados Ricardo Madalena (PL) e Janaína Paschoal (PRTB).
Até o momento, 66 subseções se mobilizaram junto a deputados estaduais para sensibilizá-los da importância e gravidade da aprovação sem a devida discussão pública. O PL 752/2021 entrará na pauta de votação do Plenário nesta quarta-feira (14/12), e se aprovado, seguirá para a sanção do governador.
A Alesp discute as alterações legislativas que podem culminar no aumento das taxas judiciárias dos processos que tramitam nas comarcas estaduais e no Tribunal de Justiça de São Paulo. A autoria é da Corregedoria-Geral de Justiça, e o próprio Tribunal de Justiça paulista as enviou à Alesp. A relatoria do projeto pertence ao deputado Marcos Zerbini (PSDB).
A OAB-SP também apresentou proposta de alteração da política de taxas judiciárias. Clique aqui para ler o estudo na íntegra.
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