Fundação divulga novo ranking de 'hellholes' judiciais dos EUA

Com uma série de "veredictos nucleares" (definidos como indenizações acima de US$ 10 milhões), entre eles um que, recentemente, condenou a Ford Motor Co. a pagar US$ 1,7 bilhão a duas vítimas de um acidente de carro, o estado da Geórgia pulou para o primeiro lugar no ranking de "hellholes" judiciais dos Estados Unidos.

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A informação está no relatório "The 2022-2023 Judicial Hellholes" da American Tort Reform Foundation (ATRF), o "braço educacional" da American Tort Reform Association (Atra). A fundação faz o levantamento anualmente. No anterior (2021-2022), o primeiro lugar coube à Califórnia (que agora caiu para terceiro).

A Ford anunciou que vai entrar com recurso contra a decisão de primeiro grau, que manda a empresa pagar essa indenização de US$ 1,7 bilhão pela morte de Melvin e Voncille Hill, resultante do capotamento da caminhonete do casal. A ação é chamada nos EUA de "wrongful death" – ou ação por morte que gera responsabilidade civil.

Os autores da ação (dois filhos do casal) alegam que seus pais morreram, em abril de 2014, porque o teto da picape produzida pela empresa (no caso deles, uma Ford F-250 de 2002) é "perigosamente defeituoso" — ou muito fraco.

Os advogados dos demandantes alegaram na ação que "a venda dessas caminhonetes pela Ford representa um descaso injustificável pela vida", segundo o Jornal da ABA (American Bar Association).

A Ford declarou que vai recorrer porque a acusação não é fundamentada em provas. O presidente da Atra, Tiger Joyce, disse em um press release: "O caso contra a Ford Motor Co., que resultou nesse veredicto recorde, infelizmente está repleto de eventos eticamente questionáveis e de ordens judiciais severamente tendenciosas."

Segundo o relatório da fundação, uma das razões que levam as cortes da Geórgia a determinar indenizações tão altas é uma lei estadual que permite aos advogados dos demandantes usar táticas de "ancoragem" (anchoring).

A fundação define anchoring como uma tática que advogados usam para colocar na mente dos jurados quantias extremamente altas, para servir como ponto inicial para a discussão do valor de indenizações para recompensar vítimas por sua dor e sofrimento. A maioria dos estados proíbe o uso de táticas de anchoring. A Geórgia não é um deles.

A fundação também criticou o Tribunal Superior da Geórgia por não adotar a "doutrina apex", que impede depoimentos desnecessários de executivos corporativos. Tal doutrina protege executivos contra intimações para depor, quando eles não têm conhecimentos únicos, de primeira mão, sobre os fatos. E, ainda, quando outros meios menos intrusivos de discovery ainda não foram esgotados.

Em seu relatório, a ATRF explica que, desde 2002, "vem identificando e documentando as jurisdições onde os juízes aplicam sistematicamente, em ações civis, leis e procedimentos judiciais de uma maneira injusta e desequilibrada, geralmente em desvantagem para as empresas".

De acordo com o relatório 2022-2023 da fundação, o ranking de "hellholes" (buracos do inferno) judiciais dos EUA para empresas passou a ser o seguinte: 1) Geórgia; 2) Tribunal Superior da Pensilvânia e primeira instância na cidade de Filadélfia; 3) Califórnia; 4) Nova York; 5) Condado de Cook, em Illinois; 6) Carolina do Sul (com corte especializada em litígio sobre amianto); 7) Louisiana; 8) cidade de St. Louis (Missouri).