TJ-SP anula sentença de centro de arbitragem criado para ajudar Bottura

Luiz Eduardo Auricchio Bottura, em parceria com seus advogados, Artur Abumansur de Carvalho e Henrique Yosioka, criou um centro arbitral com o único propósito de corroborar fraudes perpetradas por ele próprio, por meio de sentenças simuladas.

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Esse foi o entendimento do juízo da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou sentença arbitral proferida pelo Centro de Arbitragem Eireli em favor de Bottura. 

No caso julgado pela corte paulista, Bottura, junto com sua mulher à época, abriu uma off shore no Uruguai e, em sociedade com outra empresa, pertencente ao seu então sogro, constituiu a Sppatrim. Tratava-se de uma sociedade cujo objeto social era um empreendimento imobiliário. 

Separação
Após a separação do casal, foi instaurado procedimento arbitral na Câmara de Comércio Brasil-Canadá para liquidar a sociedade. Ao fim de sete anos de litígio, Bottura obteve sentença favorável. A empresa do ex-sogro foi condenada a pagar aproximadamente R$ 109 milhões à Sppatrim, apesar de o aporte de capital inicial feito por Bottura na sociedade ter sido de apenas R$ 3 milhões.

Ao obter a sentença favorável, Bottura alterou o contrato social da Sppatrim para transferir todas as cotas off shore que mantinha com a ex-mulher para outra empresa, criada em 2011 e que tem como única sócia a atual mulher do advogado.

As alterações foram apresentadas para registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Porém, a Jucesp suspendeu o pedido de alterações por fraude e falsidade ideológica.

Diante disso, Bottura, em parceria com seus advogados, criou um centro arbitral para fabricar uma sentença que pudesse convencer a Jucesp a fazer a alteração e registrar a empresa. 

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Sérgio Shimura, entendeu que a sentença arbitral é inválida e ineficaz perante a autora da ação — a ex-mulher de Bottura —, que teve seu direito à meação sobre o patrimônio da Sppatrim diretamente atingido.

"E, como salientado, na tentativa de superar o óbice da Junta Comercial, valeram-se do centro de arbitragem, com sede no próprio escritório de Artur Abumansur, constituindo um juízo de exceção, casuisticamente instituído para 'legitimar' as alterações contratuais, o esvaziamento do patrimônio da Sppatrim mediante cessão de crédito, tudo com o objetivo de prejudicar a autora", resumiu o magistrado.  

O julgador também apontou que o "árbitro" prolator da sentença arbitral favorável a Bottura, Henrique de Lima Yosioka, está sendo investigado criminalmente por fraude processual. 

O outro advogado de Bottura, Artur Abumansur, chegou a ser suspenso por 30 dias pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional paulista da OAB justamente por causa do centro de arbitragem que funcionava em seu próprio escritório.

Foragido da Justiça
Bottura foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo em junho deste ano. Foram expedidos um mandado de prisão temporária contra ele e outros três de busca e apreensão em endereços ligados a ele.

O empresário ainda não foi localizado e, segundo informações colhidas pelos policiais, encontra-se fora do país. Ao todo, foram apreendidos três veículos, celulares e diversos documentos. 

A operação apura centenas de ações criminosas perpetradas por Bottura, o maior litigante individual do país, em concurso com pessoas do seu núcleo familiar e com auxílio de advogados e agentes públicos.

Segundo a polícia, Bottura deu causa a aproximadamente três mil ações judiciais e extrajudiciais infundadas, com a utilização de documentos falsos e chancelados por agentes públicos dotados de fé pública, alguns induzidos a erro e outros cooptados, utilizando-se do Poder Judiciário de maneira indevida para a obtenção de vantagem econômica.

Litigante serial
Bottura já foi condenado mais de 200 vezes por litigância de má-fé. São tantas as ações ineptas que a Justiça brasileira já formou até mesmo uma jurisprudência exclusiva sobre ele.

Foi criada até uma associação para ajudar as vítimas de processos movidos pelo empresário, chamada de Associação de Vítimas de Eduardo Bottura.

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Processo 1069347-70.2018.8.26.0100