Ajudar autor em produção literária não garante coautoria, diz TJ-SP

Não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a autoria exclusiva do livro "Gênios da Humanidade: Ciência, Tecnologia e Inovação Africana e Afrodescendente", publicado em 2017.

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A ação foi movida pelo historiador Carlos Eduardo Dias Machado contra a jornalista Alexandra Baldeh Loras. Ele alegou que escreveu o livro sozinho, e não em coautoria com Alexandra. A jornalista, por sua vez, afirmou ter contribuído para a publicação, inclusive com a obtenção de patrocínio, e disse que o historiador havia concordado com a coautoria.

A Justiça de São Paulo reconheceu, em primeiro e segundo graus, que Machado é o único autor do livro. Para o relator, desembargador J.B. Paula Lima, Alexandra não se enquadra no conceito legal de coautor. Ele destacou que o caso envolve a transmissão de direito moral do autor, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

"Destarte, ainda que haja indicativos da anuência da parte autora com a publicação da obra em coautoria com a ré, tal comportamento não constitui óbice ao acolhimento da pretensão inicial, comprovada a autoria exclusiva da obra literária pela parte autora, ilícita a transmissão informalmente ajustada", afirmou.

Lima também citou o artigo 15, § 1º, da Lei 9.610/1998, segundo o qual não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio. A decisão se deu por unanimidade.

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Processo 1003850-32.2020.8.26.0006