Dez anos de reflexões críticas no Observatório Constitucional

A coluna do Observatório Constitucional na revista Consultor Jurídico completa dez anos neste agosto de 2022. Chegamos a um marco temporal importante, não apenas para o grupo de professores colunistas, mas especialmente para os(as) leitores(as) da ConJur que acompanharam essa trajetória, o que justifica uma pausa excepcional neste sábado para, em vez da publicação dos conhecidos artigos críticos, destinar este espaço à memória do trabalho realizado ao longo dos últimos anos, sempre com o intuito de contribuir para o debate público sobre o Direito Constitucional no Brasil.

"Buscando ampliar ainda mais a interlocução com a comunidade jurídica, o Observatório da Jurisdição Constitucional passa a ter a oportunidade de dialogar com os leitores do portal do Consultor Jurídico (em mais uma profícua parceria que se inicia), por meio de uma coluna especial intitulada Observatório Constitucional, publicada aos sábados. A proposta é oferecer ao público leitor notícias, comentários e críticas a respeito de decisões e atividades do Supremo Tribunal Federal e de outras Cortes e Tribunais Constitucionais em diversos países. Esse novo espaço de produção crítica sobre a jurisdição constitucional contará com diversos colunistas, todos integrantes do Conselho Editorial do Observatório".

Ao longo dos últimos dez anos, o Observatório Constitucional ampliou não apenas o seu rol de colunistas — hoje formado por professores e professoras de Direito Constitucional de várias instituições de ensino superior de diversos entes da federação brasileira —, mas também o seu escopo, que vai além da crítica às decisões das Cortes Constitucionais, abrangendo toda a atividade jurídica e política das instituições constitucionais, o que acabou transformando a coluna em referência atualmente importante na produção de ideias e discussões nos mais diversos temas relacionados ao Direito Constitucional.

Essa evolução reflete também as transformações do Observatório do IDP, que neste ano de 2022 igualmente alcança um importante marco temporal, o dos seus 15 anos de existência como foro de debates acadêmicos na área do Direito Público.

O Observatório foi criado no ano de 2007, no âmbito das atividades acadêmicas da pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, atualmente Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), para ser um espaço aberto de análise crítica específica sobre as decisões das Cortes Constitucionais, acessível não apenas aos corpos docente e discente do instituto, mas a todos que queiram publicar notícias, opiniões, artigos doutrinários, comentários e críticas a respeito das atividades da jurisdição constitucional no Brasil e em outros países.

Constituído inicialmente como uma revista científica eletrônica de publicação periódica (ISSN 1982-4564), ao longo dos anos o Observatório da Jurisdição Constitucional ampliou o seu escopo para abranger a análise o funcionamento das instituições democráticas, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, passou a denominar-se Observatório Constitucional, mantido o Observatório da Jurisdição Constitucional como um de seus ramos de pesquisa.

Hoje, além desta coluna no ConJur, o Observatório Constitucional mantém em plena atividade um grupo de pesquisas e estudos com quatro linhas de investigação registradas no CNPq (Diretório dos Grupos de Pesquisa): 1. Observatório da Jurisdição Constitucional (com enfoque nas decisões do STF e de outras Cortes Constitucionais); 2. Observatório da Legislação (que analisa as atividades legiferantes do Congresso Nacional); 3. Observatório da Democracia e das Eleições (cujo foco de pesquisa recai sobre o Tribunal Superior Eleitoral); 4. Observatório da Administração Pública (o qual tem como objeto principal de estudos a atuação do Tribunal de Contas da União).

Periodicamente, o grupo de estudos realiza eventos de debates acadêmicos sobre temas atualmente controvertidos na esfera pública, com a participação de renomados professores e especialistas. Mesmo no período da pandemia (2020-2022), discussões importantes foram realizadas no Observatório, como o memorável debate com o professor Roberto Gargarella (UBA) sobre os 50 anos da Teoria da Justiça de John Rawls, além de outros vários temas atuais, como a crise da democracia, o impeachment, federações partidárias, o impacto da inteligência artificial no direito, o problema da segurança pública, desenvolvimento sustentável e bioética, limites das imunidades parlamentares, entre vários outros. É importante destacar que, nos últimos anos, o grupo tem dado especial relevância para o tema do constitucionalismo feminista e assim tem-se constituído como um espaço de ampla participação das mulheres constitucionalistas. As atividades do grupo de pesquisa do Observatório do IDP podem ser conhecidas em sua página na internet, assim como em suas redes sociais (Instagram: @observatorio.constitucional; e Twitter: @ObservaConst).

A coluna do Observatório no ConJur acabou se tornando uma vitrine especial da produção acadêmica em Direito Constitucional do IDP. Os artigos que são publicados aos sábados assumiram duas características principais, as quais tem sido a marca da coluna: textos sintéticos, que conseguem resumir e tratar adequadamente em poucas páginas temas controvertidos e complexos; e com base teórica, mediante a apresentação de teses sempre fundadas em bibliografia de referência na área do conhecimento tratada.

O reconhecimento da qualidade dos artigos incentivou a publicação da obra "Estudos sobre a Jurisdição Constitucional" (Ed. Almedina, 2016) [1], a qual já possui um segundo volume "Estudos sobre a Jurisdição Constitucional – Vol. II" (Ed. Almedina, 2018) [2], com uma seleção de diversos textos da coluna.

A edição de obras doutrinárias coletivas tem possibilitado ao Observatório apresentar ao público a sua produção acadêmica e assim contribuir com o debate jurídico brasileiro. A primeira obra confeccionada pelo Observatório reuniu estudos produzidos em 2008 sobre decisões impactantes do STF nas duas primeiras décadas pós-1988, com o título "A Jurisprudência do STF nos 20 anos da Constituição" (Ed. Saraiva, 2010) [3]. Na época, o livro cumpriu a importante função de refletir sobre os 20 anos da Constituição de 1988, a partir da visão crítica de diversos professores sobre a interpretação constitucional construída pela jurisprudência do STF.

Alguns anos depois, quando o projeto de lei de regulamentação da ação do mandado de injunção começou a tramitar nas duas Casas do Congresso Nacional, o Observatório reuniu uma série de estudos acadêmicos com análises teóricas sobre o conteúdo daquele projeto, o que resultou na obra "Mandado de Injunção: estudos sobre sua regulamentação" (Ed. Saraiva, 2013)[4]. O livro foi bem recebido pela comunidade jurídica e, especialmente, pelos trabalhos legislativos da Câmara e do Senado em torno do referido projeto de lei, o qual posteriormente resultou na Lei nº 13.300, de 2016, a conhecida Lei do Mandado de Injunção.

Além dessas obras, outros livros foram construídos a partir de relevantes contribuições dos colunistas do Observatório na ConJur, como o "Decisões controversas do STF" (Ed. Gen-Forense, 2019) e o "Forças Armadas e Democracia no Brasil: a interpretação do art. 142 da Constituição" (JOTA, publicado em 2020) [5].

Neste mês de agosto de 2022, em comemoração aos dez anos desta coluna e aos 15 anos do Observatório do IDP, será publicada a obra "Processo constitucional brasileiro: propostas para a reforma" (Ed. Almedina, 2022) [6], que é fruto do mais recente projeto do grupo do Observatório Constitucional, com diversos estudos de conhecidos professores sobre a necessária reforma do processo constitucional no Brasil. Os textos que integram a obra são guiados por duas diretrizes fundamentais: a primeira é a correspondência da legislação à necessária autonomia desse ramo processual; a segunda leva em conta a necessidade atual de maior sistematização dos procedimentos e das técnicas de decisão das diversas ações constitucionais. Assim, o Observatório mais uma vez espera oferecer contribuição acadêmica relevante para as discussões legislativas em torno da reforma do processo constitucional.

Todo esse trabalho não teria sido possível sem o apoio incondicional do professor Gilmar Ferreira Mendes, que desde o início não apenas incentivou, como participou ativamente dos referidos projetos desenvolvidos desde 2007 no Observatório do IDP. A parceria incansável e amistosa do professor Fábio Lima Quintas sempre foi fundamental, também desde a origem dessa trajetória. E deve ser ressaltado o apoio recebido dos professores Lenio Luiz Streck e Ingo Wolfgang Sarlet, igualmente ativos participantes e entusiastas das iniciativas do grupo. O time de colunistas, por sua vez, merece todos os elogios, pelas valiosas contribuições para o debate constitucional dos últimos dez anos. Portanto, um agradecimento especial deve ser direcionado aos seguintes professores e professoras: Marcelo Casseb (UPE), Rodrigo Kaufmann (UnB), Beatriz Horbach (IDP), Christine Peter (UniCeub), Jorge Galvão (UnB), Ana Paula Carvalhal (IDP), Thomaz Pereira (FGV-Rio), Celso Correa (IDP), José Levi (USP) José Carvalho (IDP), Marco Túlio Magalhães (IDP), Carlos Horbach (USP), Rodrigo Mudrovitsch (IDP), Sérgio Victor (Uninove), Luciano Fuck (IDP), Paula Pessoa (UnB), Saul Tourinho (IDP), João Trindade (IDP), Victor Marcel (USP), Melina Fachin (UFPR), Georges Abboud (PUC-SP), Daniel Falcão (IDP), Flávia Santiago (UPE), Ilton Robl (UFPR), Ana Beatriz Robalinho (UnB), Estefânia Queiroz (UFPR), além de outros renomados juristas que em algum momento chegaram a participar da coluna.

Com o apoio de toda a equipe da revista Consultor Jurídico, o Observatório Constitucional espera continuar mantendo este espaço aberto para debates públicos qualificados e oferecendo à toda comunidade jurídica reflexões críticas e construtivas para o desenvolvimento da democracia constitucional no Brasil.