Rosa Weber será relatora da ADPF que vai analisar perdão a Daniel Silveira

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada para relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que analisará a legalidade da graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Fellipe Sampaio /SCO/STF

A ação foi proposta na manhã desta sexta-feira (22/4) pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania.

As legendas acionaram o STF por considerarem que a decisão do presidente viola os princípios da separação dos poderes com "evidente desvio de finalidade à luz da teoria dos motivos determinantes". A ação pede que, por meio de liminar, o decreto seja revogado.

Em sua argumentação, a Rede afirma que Bolsonaro "derrubou o tabuleiro" do jogo democrático e republicano ao editar o decreto que beneficiou Silveira. "Não satisfeito com o resultado do julgamento, que sequer é definitivo, resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais, à revelia da dinâmica constitucional insculpida pelo mais basilar fundamento do constitucionalismo moderno: a separação de Poderes", diz a inicial.