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Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel

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Atrasar a entrega de uma obra e prejudicar o contratante, de forma que ele tenha gastos adicionais, é passível de indenização por danos materiais. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar uma construtora a pagar indenização por danos materiais por conta de atraso na entrega de um imóvel.

A construtora atrasou a entrega e a autora teve que alugar uma casa até a entrega 
Reprodução

Segundo o processo, a autora firmou contrato com a construtora, em janeiro de 2012, e previa a entrega do imóvel em 18 meses após a assinatura , com tolerância de 180 dias após a sua expiração. 

Porém, o imóvel, que deveria ter sido entregue em janeiro de 2014, foi entregue somente em outubro de 2014. A consumidora, por conta do atraso, foi obrigada a alugar um outro imóvel até a entrega das chaves e entrou com ação. A construtora, em sua defesa, argumentou que não houve atraso na entrega da obra, tampouco prejuízos suportados pela parte autora.

Ao analisar os autos, o o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque observou que a construtora não trouxe aos autos qualquer elemento apto a ensejar a ocorrência do atraso da obra, não tendo se desincumbido do ônus que lhe cabia de provar a superveniência de fato que lhe possa ser caracterizado como fortuito ou força maior. "Restou evidenciada a ocorrência do dano material, por força do atraso na entrega das chaves, que resultou no aluguel de um imóvel para se aguardar a efetiva conclusão dos trabalhos da obra", afirmou. 

Assim, o magistrado definiu a indenização por danos materiais no valor de R$ 5 mil, referente ao gasto com alugueis de janeiro de 2014 a outubro do mesmo ano.

0802056-88.2014.8.15.0001




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Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2021, 10h10

Comentários de leitores

1 comentário

E os danos morais?

Rubens R. A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

Você adquire um imóvel e espera usufruir dele num determinado prazo, a construtora atrasa e só indeniza em R$ 5.000,00?? Isso favorece o contratante irresponsável, ignorando o efeito educativo e punitivo. É um dos motivos dos contratos terem tão pouca fé no Brasil. O escrito nada vale se não for submetido a punição seu descumprimento.

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