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Abuso de autoridade

Polícia Federal humilha prefeito do Guarujá e gera repúdio de especialistas

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O prefeito do Guarujá (SP), Válter Suman (PSDB), foi preso em flagrante nesta quarta-feira (15/9) junto com o secretário de Educação da cidade do litoral paulista, Marcelo Nicolau. A casa do prefeito foi alvo de dois mandados de busca e apreensão em operação da Polícia Federal, que apura desvio de recursos da rede pública de saúde.

Ambos foram colocados "ao vivo" e "em cores" no camburão de uma viatura da PF, como prêmio para exibição de sedentos fotógrafos e cinegrafistas de redes de televisão e jornais. A ConJur consultou especialistas sobre a possibilidade de o procedimento ser enquadrado na Lei contra o Abuso de Autoridade (13.869/2019).

Para o jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, a conduta dos agentes da PF pode ser enquadrada no artigo 13 da lei. O dispositivo considera abuso de autoridade submeter detidos a situação vexatória ou ao constrangimento não autorizado em lei. Lenio é autor do livro "Comentários a lei de Abuso", em parceria com Pietro Lorenzoni.

O procedimento também foi condenado por criminalistas como o advogado Alberto Zacharias Toron, que classificou o episódio como um absurdo e um "abuso inominável".

O advogado Luis Henrique Machado afirmou que a lei é clara ao dispor que configura crime constranger o detento à situação vexatória. "Todavia, como a lei é recente, resta saber se as autoridades judiciais interpretarão se o ato de conduzir o investigado via camburão se enquadra ou não na moldura legal para fins de condenação", ponderou.

O criminalista Welington Arruda lembra que havia jornalistas acompanhando a operação da Polícia Federal. "Fica aqui o questionamento sobre quando o Brasil se livrará do câncer que é o vazamento de informações. Houve acompanhamento da imprensa e exposição do preso, inclusive com fotografia. Acreditamos que em qualquer país minimamente sério o agente policial responderia pelo crime de abuso de autoridade, já que agiu de forma a submeter o preso/investigado a situação vexatória."

Arruda defende que o Estado precisa ser forte no combate ao crime de colarinho branco, mas também precisa demonstrar força quando se deparar com agentes públicos que desrespeitam de forma tão virulenta a lei.

Conrado Gontijo considera o tratamento dado ao prefeito como completamente abusivo. "Não havia necessidade, pelas circunstâncias até agora veiculadas na imprensa, de que ele recebesse esse tipo de tratamento. Trata-se de situação de aparente abuso, que deverá ser apurada, nas esferas administrativa e, até mesmo, criminal", comenta. 

Por fim, Nathalia Rocha Peresi, especialista em Direito Penal Empresarial, sócia do escritório Peresi Rocha Advogados, critica as prisões midiáticas de pessoas públicas. "O uso da algema [cujos excessos já foram regulamentados] e do 'porta-malas' do camburão para transporte do preso servem mais à espetacularização do que à segurança dos condutores. Para além disso, há casos que vão além do espetáculo e desrespeitam a própria dignidade da pessoa humana, o que penso ser o caso do transporte do passageiro no compartimento de carga do carro, quando bem haveria espaço adequado no veículo para conduzi-lo," sustenta.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2021, 22h13

Comentários de leitores

18 comentários

Maldade, arrogância e...

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

Exibição que desvela a maldade intrínseca de quem, embora no cumprimento do dever, não pode antecipar as penas futuras, causando constrangimento por mãos proprias. E isso infelizmente advém da audácia e do descaramento dos agentes políticos recentes, que, incorrendo em corrupção monstruosa, induzem a população a se vingar e achar corretos esses constrangimentos, nos quais a PF se esmerou nos ultimos anos.

Matéria leviana

Evando Euller da Cruz (Outros)

Antes de abrir o vídeo pensava que o prefeito seria acredido com tapas e chutes ?

Conjur deveria rever seus conceitos ao publicar uma matéria leviana em que desperta no leitor que o conduzido (custodiado) seria violado dos seus direitos fundamentais.

Conjur está com o conceito baixo com suas matérias.

O Brasil atual!

Jorge Adalberto Izaias de Moraes (Administrador)

Como está o Brasil atualmente é graças às pessoas que acham que corruptos e bandidos devem ser tratados como cidadãos honestos e cumpridores de seus deveres! Mas fiquem tranquilos que no final de semana estaram em casa para disfrutar do dinheiro ganhado com suor de seus trabalhos...

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