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MPF aprova venda de criptoativos apreendidos em operação da PF

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) determinou a liquidação imediata dos criptoativos apreendidos durante operação que desarticulou uma organização criminosa responsável por fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas. O total apreendido, avaliado em cerca de R$ 150 milhões, deve ser depositado em uma conta judicial para destinação futura, a ser definida pela Justiça.

Operação apreendeu R$ 150 milhões em criptomoedas em Cabo Frio no RJ
123RF

Em decisão unânime e seguindo voto do coordenador da Câmara Criminal, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o colegiado acolheu proposta apresentada pelos membros do Gaeco/RJ e aprovou, no caso em análise, a liquidação imediata dos criptoativos apreendidos. De acordo com o órgão superior, a transação deve ser feita por meio de uma corretora brasileira, observando plano de alienação por meio de lotes e sem qualquer custo para o Poder Público. O valor arrecadado em moeda nacional deve ser depositado em conta judicial vinculada ao juízo onde tramita o processo, que também deve estar de acordo com a iniciativa.

O órgão do MPF decidiu ainda criar um grupo de trabalho para elaborar roteiros e manuais de atuação que auxiliem os procuradores em casos envolvendo moedas digitais.

Deflagrada em 25 de agosto, a operação autointitulada de "Kryptus" é resultado de investigação conjunta promovida pelo Gaeco do MPF no Rio de Janeiro, Polícia Federal e Receita Federal.

Conforme os investigadores, a empresa GAS Consultoria e Tecnologia, com sede em Cabo Frio, na região dos Lagos (RJ), operava um sistema de pirâmides financeiras envolvendo o mercado de moedas digitais. A empresa prometia aos clientes um retorno mensal de 10% sobre o valor investido em criptomoedas, mas sequer tinha registro junto aos órgãos regulatórios para fazer as transações prometidas. Com informações da assessoria do MPF.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2021, 20h16

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