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Mais duas

Decisão de Lewandowski suspende duas ações contra o ex-presidente Lula

Duas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Ricardo Lewandowski interrompeu os processos que apuravam supostas doações da Construtora Odebrecht ao instituto Lula e para a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo.

Decisão de Lewandowski beneficia ex-presidente Lula.Ricardo Stuckert.

A suspensão vale para os processos, que tramitam na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, "até ulterior deliberação sobre o pleito por este formulado".

A decisão de Lewandowski atende a pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, representada pelos advogados Cristiano ZaninValeska MartinsEliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes. Para a defesa de Lula, o Ministério Público Federal estava tentando reapresentar denúncias contra o ex-presidente mesmo depois de o STF ter declarado a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Criminal de Curitiba para processá-lo.

De acordo com o ministro, com a decisão do STF de declarar Sergio Moro suspeito e parcial no caso do triplex do Guarujá, outra denúncia contra Lula, ficou patente que os procuradores da autodenominada operação "lava jato" também estavam incorrendo em atuações suspeitas uma vez que ficou demonstrada a ligação entre o ex-magistrado e os membros do Ministério Público.

"Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia", diz Lewandowski em seu despacho.

"Este quadro fático empresta plausibilidade ao direito invocado pelo reclamante, considerado o risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas, utilizando-se como fundamento os fatos aqui discutidos com ampla verticalidade, quais sejam, o amplo e irrestrito uso do Acordo de Leniência da Odebrecht e dos elementos de prova oriundos de tal pacto de cooperação", salienta Lewandowski.

Em sua decisão, Lewandowski apontou risco de ‘dano processual irreparável’ na tramitação dos processos. Além de barrar novas diligências, a liminar impede o uso de apurações anteriores contra o petista.

Clique aqui para ler a decisão de Lewandowski
Rcl 43.007




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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2021, 10h54

Comentários de leitores

3 comentários

Surpresaaaaaaa !

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Absolutamente surpreendente a "decisão" do ilustre Julgador, em favor do injustiçado Lula. Some-se a ela a canetada do ilustre Julgador Fachin chutou o pau da barraca e anulou TUDO, e mais outra recente, que extinguiu algum feito em função da idade avançada do ex-meliante, digo, paciente, o que o torna inimputável, e então, se o réu não vai mais ser preso por idoso que é, pra que julgar?
Pra não enlouquecer diante desse quadro jurídico tenebroso, só resta acreditar que a polarização forçada pelo STF seja semente plantada pelo divino, de forma a facilitar a reeleição desse que está aí, destemperado, falho, mas ainda assim sem comparação com o multi condenado.

Isso já ocorreu, ou não?

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Sidnei Fernando da Silva (Contabilista), o LULA da gente já preso por mais de ano, que o tirou das eleições de 2018, lembras? Óbvio. Mas não levou ninguém com ele, aliás Moro (e outros, que não cito nomes) é que se levou. Então pq dizes isso agora? Ele é mais opção para a gente em 2022, né verdade, mano?

Alguma duvida

Sidnei Fernando da Silva (Contabilista)

Como ele disse " se eu for prezo levo todos do STF comigo".

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