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Sem prejuízo ao réu

Troca de ofensas entre promotor e defesa não gera nulidade de júri

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A troca de insultos pessoais entre o representante do Ministério Público e o advogado de defesa não gera nulidade ou prejuízo ao réu. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Tribunal do Júri que condenou um homem pelo assassinato de um policial militar.

123RFTroca de ofensas entre promotor e defesa não gera nulidade de júri, diz TJ-SP

Ao TJ-SP, a defesa alegou, entre outros, a nulidade do júri pelo uso indevido de algemas pelo acusado durante mais de 12 horas de julgamento, e por uma fala do promotor de que os honorários do advogado seriam pagos pelo crime organizado — situações que causariam prejuízo ao réu, diante da influência negativa aos jurados.

O relator, desembargador Farto Salles, não verificou ilegalidades no caso. Ele disse que o uso de algemas durante o julgamento era necessário diante da periculosidade do acusado. "Com o avançar da sessão plenária, o julgador voltou a observar a necessidade de manutenção da restrição diante da altercação do réu para com uma testemunha", observou.

Salles também afastou eventual nulidade pela fala do promotor, pois a ata da sessão indica que foi o advogado "quem primeiro se manifestou de forma indelicada, ao fazer alusão a auxílio-moradia recebido pelo representante do parquet". Diante disso, o promotor respondeu que "os honorários do advogado provinham das mãos de criminosos".

Para o magistrado, trata-se de situação totalmente alheia à causa, "embora deplorável sob a ótica dos bons princípios norteadores do convívio em sociedade". "A troca de insultos, apesar de lamentável, não denota nulidade, ainda mais diante da constatação de que o defensor teria provocado o bate-boca, sem poder, portanto, tirar proveito da própria torpeza, consoante artigo 565 do Código de Processo Penal", disse.

O relator também citou precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a troca de ofensas pessoais recíprocas entre o defensor e o promotor de Justiça não se adequam às hipóteses do artigo 478 do CPP, não havendo que se falar em ofensa à ampla defesa e, consequentemente, em nulidade do júri.

No mérito, Salles apenas reajustou a pena do acusado, que passou de 21 anos e 4 meses para 20 anos de prisão: "As qualificadoras reconhecidas também se mostraram pertinentes diante do acervo probatório coligido aos autos, a revelar que o delito foi cometido por motivação torpe (consistente em vingança pela atuação da vítima em operação que culminou na prisão de integrantes de quadrilha) e, ainda, mediante emboscada". A decisão foi unânime.

0001430-95.2018.8.26.0441




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Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2021, 14h48

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