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Princípio da insignificância

Juiz absolve acusados de furtar queijo e presunto vencido no RS

O juiz André Attala, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu aplicar o princípio da insignificância para absolver dois homens acusados de furtar alimentos vencidos que estavam no pátio de um supermercado. O caso ocorreu em Uruguaiana, na fronteira oeste do estado.

Produtos estavam na área de descarte de supermercado
Reprodução

O magistrado acolheu os argumentos da Defensoria Pública gaúcha. "Entendo, contudo, que no presente caso não há justa causa para a presente ação penal em face do princípio da insignificância. No caso em tela, os acusados teriam furtado bens (gêneros alimentícios com os prazos de validade vencidos) avaliados em R$ 50, os quais foram devidamente restituídos ao proprietário", cita o magistrado em trechos da decisão.

O Ministério Público, no entanto, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, alegando, entre outras coisas, que "não se pode usar o princípio da insignificância e do crime bagatelar como estímulo e combustível à impunidade".

Na última segunda-feira (25/10), o defensor público Marco Antonio Kaufmann apresentou as contrarrazões da apelação feita pelo MP: "Tristes tempos em que LIXO (alimento vencido) tem valor econômico. Nesse contexto, se a mera leitura da ocorrência policial não for suficiente para o improvimento do recurso, nada mais importa dizer".

Conforme informações do boletim de ocorrência, os acusados foram detidos por policiais após invadirem área restrita de um supermercado e revirado o setor de descartes e fugido do local com mercadorias. Eles haviam furtado cerca de 50 fatias de queijo, 14 unidades de calabresa, nove unidades de presunto e cinco unidades de bacon. Todos os produtos, vencidos, estavam no local onde seriam triturados e descartados.

037/2.20.0001136-5




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Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2021, 9h45

Comentários de leitores

3 comentários

Classificação equivocada, despreparo geral!

paulão (Advogado Autônomo)

mesmo que o lixo tenha valor contábil (para poder ser deduzido do lucro bruto, assim socializa-se o prejuízo e nunca se compartilha o ganho...), as coisas fora do comércio, desde os romanos, não podem ser alvo de delitos patrimoniais (furto, roubo, apropriação indébita), assim como as "res derelicta". Qualquer acadêmico deveria saber disso, mas estamos em tempos de trevas... É crime impossível, situação atípica, ausência de materialidade, mas insignificância não!!!!

Casos recorrentes...

Marcel Joffily (Defensor Público Estadual)

Infelizmente, esse tipo de caso é mais frequente do que aparenta... Já me deparei com alguns...

Depois, parabéns ao nobre colega Defensor, que, em poucas linhas, expôs o absurdo perpetrado pelo MP local... empatia zero...

Furto de lixo

José R Peixoto (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

É uma vergonha que se gastem recursos públicos para persecução penal de famintos e miseráveis que estavam catando lixo. Total insensibilidade do acusador que se esquece que é e deve ser "promotor de justiça".

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