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Lei Maria da penha

Preso por violência doméstica, DJ Ivis é solto no Ceará

O juízo da Vara Única de Eusébio (CE) determinou a soltura de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis. Ele estava preso desde julho deste ano após a divulgação de vídeos de câmera de segurança em que ele aparecia agredindo a ex-mulher a socos e pontapés.

Reprodução/InstagramAntes de ser solto por decisão da Justiça do Ceará, DJ Ivis teve dois pedidos de Habeas Corpus negados no STJ e um no STF

Agora, ele deve responder o processo de violência doméstica e ameaça contra a ex-companheira em liberdade. Antes, Habeas Corpus impetrados em sua defesa haviam sido negados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

No STJ, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, indeferiu o HC impetrado não pela defesa do músico, mas por um perito judicial. Na decisão, o julgador apontou que o pedido não apresentou documentos que demonstrassem a real situação do processo.

"Não é possível saber sequer se o STJ é competente para apreciar o pedido, pois não há notícia de que o tribunal de origem tenha examinado as questões ora alegadas", disse o ministro.

Em outro HC impetrado no STJ em agosto, o desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça Olindo Menezes indeferiu o pedido ao aplicar, por analogia, o enunciado da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede a admissão de Habeas Corpus contra decisão de relator que negou a liminar na instância antecedente. Segundo ele, não havendo ilegalidade evidente a ser corrigida, de modo que a admissão do writ no STJ caracterizaria indevida supressão de instância.

A defesa do DJ ainda recorreu ao Supremo, em setembro. Ao analisar o HC, o ministro Gilmar Mendes entendeu que constitui fundamento idôneo à decretação de prisão cautelar a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima que se encontra em situação de violência doméstica.

Na decisão, Gilmar explicou que, além da questão jurídica, o caso demonstra a necessidade de enfrentamento de um problema psicossocial. "É urgente a necessidade de enfrentamento e tratamento do odioso problema para que a solução não resida apenas na correção do que já foi praticado, mas na proteção integral à mulher, a fim de que ela tenha a certeza de que jamais será agredida", escreveu.

HC 680.884
HC 684.511
HC 205.992




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Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2021, 14h56

Comentários de leitores

2 comentários

Estou muito triste com a violencia domestica contra o Homem.

Fabio Jose Jose (Administrador)

Professor Edson, O que o ilustre moço tem a dizer com a violência domestica contra o homem?
Segunda pergunta: O ilustre aceita ser subordinado a uma mulher ou é mais um machão que usa as mulheres para ganhar ibope hein. Como é lindo ser analfabeto neste país hein. Vou com as feministas chinelas " Estuprad És Tú" mulheres para se enganadas, venha para cá, uni se a nós homens ( nós precisamos de vcs mulheres e vc mulheres precisam de nós homens) e vamos lutar contra estas hipocrisias criados pela mídia e outros órgãos que não posso citar aqui, porque correria o risco de ser processado, julgado e condenado por uma mesma pessoa. É uma piada sobre outra piada.

Questão técnica

Professor Edson (Professor)

É uma questão técnica, o indivíduo criminoso está preso há 3 meses por lesão corporal grave contra a esposa, mas que pode se tiver bons advogados responder por um crime menos rigoroso, mas de qualquer forma o crime praticado foi com violência e grave ameaça, isso é fato consumado, existem provas materiais robustas que corroboram isso, desse modo é importantíssimo e imprescindível o uso da tornozeleira eletrônica, é uma forma do Estado ter um controle momentâneo sobre o paciente e claro dar segurança para a vítima, não consigo acreditar nessa soltura sem esse dispositivo. Afinal a vítima pode estar correndo riscos, é importante ter essa sensibilidade.

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