Consultor Jurídico

Solução amigável

Gilmar Mendes convoca audiência de conciliação para discutir cortes no Bolsa Família

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou para esta sexta-feira (15/10), às 14h, audiência de conciliação entre a União e oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).

Gilmar Mendes busca uma solução amigável para ACO
Divulgação/AASP 

A finalidade é encontrar uma solução amigável na Ação Cível Originária 3.359, em que os estados contestam cortes no programa Bolsa Família na região.

No despacho, o ministro ressaltou que as partes deverão comparecer munidas de propostas de acordo, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário. A audiência será presidida pelo juiz auxiliar do relator.

Entenda o caso
Em março de 2020, o então relator da ACO, ministro Marco Aurélio (aposentado), deferiu liminar, acolhendo pedido dos estados, para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado.

Posteriormente, os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na Região Nordeste. Diante da informação de que a União estaria descumprindo a decisão, o ministro Marco Aurélio determinou a reintegração das famílias excluídas do programa durante a pandemia. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler o despacho
ACO 3.359




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2021, 21h19

Comentários de leitores

1 comentário

O diferente!

Marly Pigaiani Leite (Assessor Técnico)

Ministro Gilmar Mendes sempre querendo ser o diferente ao aplicar a justiça. Haver mediação no caso de bolsa família é no mínimo bizarro. Sabemos que, o governo restringiu bolsa família no Nordeste, todavia ampliou-a para o Sul, reduto eleitoral do bolsonarismo. Mais uma vez, o governo usou de política e não de assistência social para minimizar a carência das pessoas.
Agora, ao invés do Ministro resolver de vez essa injustiça, fica embromando.

Comentários encerrados em 21/10/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.