Gilmar Mendes convoca audiência de conciliação para discutir cortes no Bolsa Família

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou para esta sexta-feira (15/10), às 14h, audiência de conciliação entre a União e oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).

Divulgação/AASP

A finalidade é encontrar uma solução amigável na Ação Cível Originária 3.359, em que os estados contestam cortes no programa Bolsa Família na região.

No despacho, o ministro ressaltou que as partes deverão comparecer munidas de propostas de acordo, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário. A audiência será presidida pelo juiz auxiliar do relator.

Entenda o caso
Em março de 2020, o então relator da ACO, ministro Marco Aurélio (aposentado), deferiu liminar, acolhendo pedido dos estados, para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado.

Posteriormente, os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na Região Nordeste. Diante da informação de que a União estaria descumprindo a decisão, o ministro Marco Aurélio determinou a reintegração das famílias excluídas do programa durante a pandemia. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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ACO 3.359