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Postura discriminatória

Marco Aurélio barra cortes no Bolsa Família durante calamidade pública

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Configura postura discriminatória promover cortes na transferência direta de renda por meio do programa Bolsa Família a apenas uma região do país. Assim entendeu o Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar a suspensão dos cortes do benefício no país durante calamidade pública.

Para Marco Aurélio, redução específica na região Nordeste é discriminatória
Nelson Jr. / SCO STF

A decisão, da última sexta-feira (20/3), acolhe pedidos dos Estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte. Eles sustentaram que entre maio e dezembro de 2019 houve a redução da concessão dos benefícios na região.

De acordo com a ação, foram destinados à Região Nordeste 3% dos novos benefícios e 75% às Regiões Sul e Sudeste. Os estados dizem ser "inexplicável a dissonância".

Ao analisar o pedido, o ministro considerou que há um estado de calamidade pública no país e que a concentração de cortes do benefício na Região Nordeste configura discriminação. Na decisão, ele determina que a União justifique quais foram os critérios adotados para os cortes.

"A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental", diz Marco Aurélio. 

Clique aqui para ler a decisão
ACO 3.359

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2020, 14h50

Comentários de leitores

3 comentários

E a simetria constitucional?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Com essa pandemia o STF ainda não cotou verba, não doou de volta parte do duodécimo, ao contrário, com dinheiro público comprou vacinas paras suas altezas ao invés de se submeter a fila como mortais, por isso é fácil a para Marco Aurélio determinar isso ou aquilo, queria vê-lo na fila do SUS enquanto a população privada de liberdade é vacinada primeiro

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Alhos com bugalhos

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O princípio que se impõe nessa situação é o da separação dos Poderes (CF, art. 2º). Simetria é outra coisa. Santo Deus!

Rule of law

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Da série: "O STF e o Congresso não deixam o 'mito' governar!"

Realmente, o governo de leis (rule of law) e o bolsonarismo são coisas diametralmente opostas.

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