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Direitos individuais

Suprema Corte colombiana autoriza eutanásia para doença não terminal

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O dever do Estado de proteger a vida deve ser compatível com o respeito à dignidade humana e o livre desenvolvimento da personalidade.

Eutanásia de Martha Liria Sepúlveda foi autorizada por Corte Constitucional
Reprodução/TV Caracol

Com base nesse entendimento — em tradução livre —,  a Corte Constitucional da Colômbia legalizou em 1997 a eutanásia do país. O entendimento vencedor foi do magistrado Carlos Gaviria (1937-2015) e a decisão é considerada por muitos um marco histórico em relação à temática dos direitos individuais na América do Sul.

Na ocasião, Gaviria sustentou que o direito a viver de forma digna implica também no direito de morrer dignamente. "Nada é mais cruel que obrigar uma pessoa a sobreviver em meio a padecimentos oprobriosos, em nome de crenças alheias", alegou.

A decisão levou a Colômbia a ser um dos países mais avançados no debate sobre eutanásia no continente. O tema volta a pautar o debate público no país por conta da autorização dada à Martha Liria Sepúlveda, cuja morte assistida estava inicialmente marcada para as 9h (de Brasília) deste domingo, mas suspensa por decisão do corpo médico da clínica responsável pelo procedimento.

Segundo informações da Rádio Caracol, a suspensão do procedimento foi amparada por resolução do Ministério da Saúde colombiano, que pretende instaurar um comitê para avalizar a eutanásia em casos de pessoas que não sofrem de doença terminal.

Martha conseguiu autorização da Justiça para escolher a data de sua morte assistida graças à decisão da Corte Constitucional — o equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil — deste ano, que aprovou a extensão do acesso à eutanásia para pessoas que não estão em estado terminal, por 6 votos favoráveis contra 3 contrários.

Conforme o entendimento vencedor, a eutanásia pode ser adotada "sempre que o paciente padecer de um intenso sofrimento físico ou psíquico, proveniente de lesão corporal ou doença grave e sem cura".

Marta sofre de esclerose lateral amiotrófica (ELA) e afirma que sente dores e perdeu o movimento das pernas. Fora da esfera judicial, a autorização para morte assistida de Marta tem sofrido duras críticas de autoridades religiosas do país, de maioria católica.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2021, 12h08

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