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Hoje tem arrastão

TJ-SP autoriza "teimosinha" permanente e ilimitada até satisfação do crédito

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O princípio de que a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao devedor não exclui o fato de que o processo é movido para satisfazer os interesses do credor.

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Assim, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o uso da ferramenta "teimosinha", do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), de forma permanente e sem limites, até a satisfação do crédito.

A "teimosinha", implantada em abril, permite a busca automática e contínua de ativos nas contas do devedor. Inicialmente, a medida podia ser aplicada por 30 dias. Com a ampliação do prazo, o acórdão do TJ-SP permite buscas ilimitadas.

Em um cumprimento de sentença movido pela empresa Raízen e pelo escritório Fonseca Vannuci Abreu Sociedade de Advogados contra um posto de combustível, o pedido de bloqueio reiterado dos valores foi negado. Em recurso, argumentaram que a decisão tornava a ferramenta "inócua" e contrariava sua própria função. O advogado Geraldo Fonseca, sócio da banca, atuou no caso.

Segundo o desembargador-relator, Ruy Coppola, o mecanismo "atende ao princípio da efetividade da execução". Isso porque a tecnologia permite a localização dos ativos com maiores chances de retorno, ou seja, possui um potencial mais elevado para satisfazer o crédito.

Clique aqui para ler o acórdão
2202768-46.2021.8.26.0000




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2021, 17h30

Comentários de leitores

5 comentários

penhora impraticável

libonati (Advogado Sócio de Escritório)

Isso é um absurdo, pois a penhora de faturamento é precedida da nomeação de um perito para viabilizar a medida, sem levar a empresa à bancarrota.
A empresa, no contexto atual, é vista com fonte de emprego e produção de riqueza; a medida de penhora de 100% das entradas nas contas bancária vai levar muita empresa a falência.
Hoje todo faturamento circulas em suas contas correntes.
Neste sentido, prescreve o CPC que:
Art. 862. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em construção, o juiz nomeará administrador-depositário, determinando-lhe que apresente em 10 (dez) dias o plano de administração.
[...]
Art. 863. A penhora de empresa que funcione mediante concessão ou autorização far-se-á, conforme o valor do crédito, sobre a renda, sobre determinados bens ou sobre todo o patrimônio, e o juiz nomeará como depositário, de preferência, um de seus diretores.
§ 1º Quando a penhora recair sobre a renda ou sobre determinados bens, o administrador depositário apresentará a forma de administração e o esquema de pagamento, observando-se, quanto ao mais, o disposto em relação ao regime de penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel.
Melhor que se faça a penhora de faturamento.

PARABÉNS AO TJSP... Mais Medidas Assim,

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns aos julgadores do TJSP, por mais medidas assim, inclusive na Justiça do Trabalho, e mais medidas como restrição de passaporte, CNH, etc.

Lamentável

Ftovani (Advogado Associado a Escritório - Civil)

E, em uma canetada, veda-se o acesso do devedor ao sistema bancário nacional, prejudicando clientes, funcionários e demais fornecedores; não pensem, assim, que isso prejudica apenas o devedor, pois este faz parte de uma cadeia econômica com ramificações em diversos setores. Se vira moda, iremos assistir ao fenômeno da desbancarização em massa. Voltaremos a utilizar o dinheiro vivo? bitcoin? Enfim, que a decisão seja reformada.

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