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Fica na Papuda

Relator no STJ mantém em cela comum advogado que atropelou servidora no DF

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior negou liminar para que Paulo Ricardo Moraes Milhomem fosse transferido a uma cela especial, em razão de ele ter perdido essa prerrogativa pela suspensão da sua inscrição como advogado. 

Agência BrasilAdvogado que atropelou servidora segue em cela comum no presídio da Papuda

Milhomem foi preso em flagrante em 25 de agosto, acusado de tentativa de homicídio qualificado após atropelar uma servidora pública em frente à casa dela no bairro Lago Sul, em Brasília, devido a uma briga de trânsito.

A prisão foi convertida em preventiva pelo juízo de primeiro grau. Em setembro, após a suspensão do seu registro como advogado, ele foi transferido da sala de estado maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, onde ficam presos ex-militares e ex-bombeiros, para o Complexo Penitenciário da Papuda.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), com base no artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906/1994, ajuizou Habeas Corpus com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, requerendo o recolhimento do advogado em sala de estado maior, mas não obteve êxito.

Em novo Habeas Corpus com pedido de liminar, dirigido ao STJ, a OAB-DF alegou constrangimento ilegal na prisão em cela comum, pois, como advogado, o preso teria o direito de ficar em sala especial até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Relator do caso, o ministro Sebastião Reis Júnior mencionou precedente de sua relatoria segundo o qual a inexistência de sala de estado maior não basta para tornar ilegal a prisão de advogado, nem autoriza a concessão automática de prisão domiciliar, "sendo imprescindível a demonstração de que o local não possui instalações e comodidades dignas".

De acordo com o ministro, o TJ-DF indeferiu o pedido tendo em vista que o Tribunal de Ética da OAB-DF, em 31 de agosto, suspendeu o registro do advogado por 90 dias, em razão do "dano à dignidade coletiva da advocacia".

Nesse contexto, destacou, a corte distrital concluiu que, além do impedimento de exercer a profissão, a suspensão do registro fez o advogado perder temporariamente as prerrogativas inerentes à função — entre elas, o recolhimento em cela especial. Segundo Sebastião Reis Júnior, o STJ entende que o advogado só faz jus a essa prerrogativa se estiver no livre exercício da profissão.

Caso será analisado pela 6ª Turma
Além disso, o relator verificou que o conteúdo da liminar se confunde com o pedido principal do Habeas Corpus, razão pela qual o caso deverá ser analisado mais detalhadamente quando da sua apreciação e julgamento definitivo pela 6ª Turma.

Ao negar a liminar, o magistrado solicitou informações, no prazo de 20 dias, ao TJ-DF e à Vara de Execuções Penais do DF quanto às alegações no Habeas Corpus, sobretudo acerca da atual situação do advogado. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

HC 697.255




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Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2021, 19h53

Comentários de leitores

2 comentários

É mais uma dúvida que um comentário!

Edson Nuno Filho (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

E se fosse um magistrado ou integrante do MP, afastado das funções jurisdicionais? Estaria em cela comum?

Pra que cela especial?

Delta BA (Delegado de Polícia Estadual)

Tem que acabar com essa história de prisão especial. Qualquer um que infringir a lei e for preso ou tiver prisão processual decretada deve ir pra cadeia, cela comum.

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