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Manifestação popular

Xingar presidente não é motivo de prisão, dizem advogados

O episodio insólito que começou com o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) acenando para carros aleatórios nas margens da via Dutra e terminou com a ordem para que a Polícia Rodoviária Federal detivesse uma mulher que proferiu ofensas ao mandatário é marcada pela falta de bom senso.

Direito Penal não pode ser usado para intimidar críticos do governo, dizem especialistas consultados pela ConJur

Para Vinícius Fochi, criminalista do Damiani Sociedade de Advogados, a prisão é excessiva e ilegal. "Bolsonaro é uma figura pública e deve conviver com as críticas. O debate público deve ser pautado pelo respeito, mas um mero xingamento não pode ser motivo para restringir a liberdade de alguém. O delito de injúria é tipificado quando há ofensa à dignidade da vítima. No entanto, o que temos no presente caso é apenas uma manifestação de insatisfação popular", sustenta.

O caso ocorreu no último sábado (27/11), em Resende (RJ), ao lado da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). Na ocasião, Bolsonaro decidiu acenar para os passantes na rodovia e acabou sendo alvo de ofensas proferidas por uma mulher de 30 anos que teria usado palavras de baixo calão contra o mandatário.

O carro onde a cidadã se encontrava foi posteriormente abordado pela PRF e ela foi encaminhada para delegacia de Volta Redonda (RJ). Foi lavrado um termo circunstanciado pelo crime de injúria.

A mulher foi liberada após assumir o compromisso de que iria comparecer em juízo e assinar um um termo circunstanciado pelo crime de injúria, cuja pena vai até três anos de prisão e multa. 

Apesar de ter ferido os sentimentos do presidente, a mulher não deveria ter sido abordada por conta dos xingamentos. Para a Mayra Maloffre Ribeiro Carrillo, criminalista especializada em Direito Penal Econômico e Europeu, demonstra falta de bom senso das autoridades envolvidas. "Se fôssemos levar a ferro e fogo todas as ofensas já propaladas por Jair Bolsonaro, este teria mais boletins de ocorrência do que seguidores em suas redes sociais. Ora, o Direito Penal não deve ser utilizado para intimidar, para censurar ou até mesmo para calar a voz do povo", pondera.

Bolsonaro esteve no Vale do Paraíba fluminense para participar da cerimônia de formatura dos cadetes das Agulhas Negras.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2021, 22h12

Comentários de leitores

14 comentários

Quem quer respeito se dá ao respeito

JCCM (Outros)

Simples assim.

Quem quer respeito se dá ao respeito e o BOZO não respeita ninguém, vociferando contra jornalistas, adversários e qualquer um que lhe faça algum questionamento, demonstrando total incapacidade de diálogo e respeito para com seus semelhantes, então, não pode exigir reciprocidade.

Tampouco respeita a deferência, a liturgia de seu cargo, ao atacar as demais Instituições e autoridades constituídas, ao proferir impropérios a outros Chefes de Nações, enquanto demonstra subserviência aos Norte Americanos, inclusive lhes batendo continência e hasteando a sua bandeira em detrimento da nossa.

Menos.

Esqueceram os doutos...

Ed (Advogado Associado a Escritório)

...os crimes contra a honra estão condicionados à representação do ofendido, o que torna ainda mais ilegal a ação da polícia, com todo o respeito às viúvas do presidente maluco.

Vergonha!

Palpiteiro da web (Investigador)

Xingar, caluniar, difamar, injuriar verbalmente ou por escrito o Presidente, PODE; mas tente ofender os impolutos membros do $TF...é preso em flagrante!!
É preciso acabar com URGÊNCIA a politicagem da INDICAÇÃO PARA O $Upremo Lixo Federal e ser ocupado por juízes concursados, de carreira!!!

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