Consultor Jurídico

Direitos autorais

Tribunal português bloqueia grupos de Telegram de pirataria de jornais e filmes

Devido à violação de direitos autorais, o Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa determinou o bloqueio de 17 grupos de Telegram que disponibilizavam cópias pirateadas de jornais, revistas, filmes e séries.

Mais de 10 milhões de usuários tiveram acesso a conteúdos pirateadosReprodução

No total, os grupos possuem mais de 10 milhões de usuários. A Visapress, entidade portuguesa que defende os direitos autorais na imprensa, e a Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais (Gedipe) acionaram a Justiça contra o compartilhamento indevido.

De acordo com a decisão, os grupos reproduziam, "de forma massiva, ficheiros que contêm publicações periódicas e obras cinematográficas/audiovisuais", cujos direitos autorais pertencem a associados das entidades. As informações são do jornal português Diário de Notícias.

Para o tribunal, "não há dúvidas de que a partilha em causa não é de uso privado". O Telegram foi responsabilizado e deverá retirar o acesso dos usuários da plataforma aos conteúdos protegidos que vinham sendo compartilhados.

"Com efeito, as medidas a adotar deverão sempre estar condicionadas a um justo equilíbrio, proporcionalidade e a garantir os direitos dos outros utilizadores legítimos da internet, bem como tecnicamente possíveis e que não representem um sacrifício desproporcionado para os operadores de acesso da internet", diz a decisão.

O próprio tribunal, no entanto, reconheceu que o bloqueio é limitado, já que os usuários e titulares dos servidores podem passar a compartilhar os mesmos conteúdos por meio de outros links.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2021, 12h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/11/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.