STF disponibiliza coletânea sobre colaboração premiada

O Supremo Tribunal Federal divulgou no seu portal uma coletânea com a bibliografia, legislação e jurisprudência temática sobre a colaboração premiada.

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A publicação foi elaborada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) da corte, para auxiliar os atores do sistema de Justiça a compreenderem as regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas ao tema.

A coletânea está dividida em quatro seções. A primeira apresenta conteúdo de doutrina e a segunda de legislação, para divulgar fontes de informação que ampliem os conhecimentos a ministros, assessores, magistrados convocados, servidores do tribunal, pesquisadores, advogados, estudantes e outros interessados. Já terceira seção traz o conteúdo jurisprudencial recente e atual, mostrando como o STF aplica as regras sobre o tema.

Por fim, a quarta seção apresenta um breve resumo da jurisprudência internacional, com casos julgados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, pelos Tribunais Constitucionais da Espanha e da Colômbia, pela Suprema Corte dos Estados Unidos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Um dos precedentes históricos listados é o caso Brady vs. EUA, no qual a Suprema Corte americana analisou se a ameaça de condenação à pena de morte seria suficiente para invalidar a declaração voluntária de culpado. Há também casos da Corte Europeia, para a qual o valor probatório de uma delação se insere no âmbito de discricionariedade das jurisdições nacionais, desde que a delação seja submetida ao contraditório.

A coletânea usa fontes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), da Biblioteca Digital Fórum de Direito, da Revista dos Tribunais Online (RTO), da Biblioteca Digital Proview e Portal de Legislação do Governo Federal. O estudo recupera referências de livros, artigos, dissertações e atos normativos, em publicações de 2000 a 2021. Alguns documentos podem ser acessados na íntegra por meio de links.

Para mais informações sobre acesso à íntegra dos documentos e sobre a pesquisa doutrinária no geral, é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Pedidos de pesquisas de jurisprudência podem ser apresentados na página do STF ou no e-mail [email protected]. Com informações da assessoria de imprensa do STF.