Consultor Jurídico

De mãe pra filho

Justiça Federal condena menor de idade que fraudou 170 auxílios emergenciais

Por usar documentos falsos para obter 170 auxílios emergenciais, um homem foi condenado no último dia 29 à pena de três anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. A decisão foi da juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP). 

Réu contou com ajuda da mãe para cometer crime que rendeu R$ 435 mil em auxílio
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o réu utilizou-se de documentos de identidade falsos para se hospedar, por curto espaço de tempo, em hotéis de São Paulo e também para solicitar os auxílios emergenciais. Dessa forma, buscava dificultar as investigações e impossibilitar sua localização e identificação. 

O réu era menor de idade quando do início das fraudes. Com a ajuda da mãe, e utilizando-se dos documentos falsos, abriu contas no Mercado Pago e no NuBank, sendo que por meio dessas contas recebeu 170 auxílios emergenciais, totalizando a importância apurada, até o momento da denúncia, de R$ 435 mil.

Para a juíza, a autoria restou comprovada pela situação de flagrância do acusado, preso após apresentar documentos falsos para assegurar o preenchimento da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH). Os documentos apreendidos também comprovaram a materialidade do crime.

"Uma vez ausentes os excludentes da ilicitude ou dirimentes da culpabilidade, restando, pois, caracterizados materialidade, autoria e dolo do delito tipificado no artigo 304 (uso de documento falso) c.c. o artigo 297 (falsificação de documento), em concurso material com o artigo 299 (falsidade ideológica), todos do Código Penal, a condenação é medida que se impõe", concluiu Valdirene Falcão.

Quanto ao pedido de relaxamento da prisão, a juíza entendeu que permanecem inalteradas as razões jurídicas que ensejaram a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual foi negado o direito de apelar em liberdade. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.

Ação 5002590-86.2021.4.03.6181




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2021, 14h51

Comentários de leitores

2 comentários

Crime de elite

Sergio Luiz Teixeira Braz - Advogado (Advogado Autônomo)

Temos uma situação jurídica na qual a impunidade não pode prevalecer.
Normalmente a mão punitiva do Estado é colocada com todo o peso possível sobre os acusados pertencentes às comunidades vulneráveis, Assim, é muito fácil condenar ao máximo das penas os “ladrões de galinhas” e conceder o benefício da dúvida aos praticantes de “delitos de elite”.
Certamente o autor dos delitos objeto analisados na matéria não é um cidadão econômica, cultural ou socialmente vulnerável,

Gente fina

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O brasileiro é muito crédulo.
Em uma cidade do interior do Paraná, chegou um cidadão, alto, bonito com ternos Armani, em uma Mercedes com motorista.
Ele se instalou no melhor Hotel da cidade e se autodenominou empresário. Nos quatro primeiros meses pagou as diárias de um dos melhores apartamentos, mas estava se relacionado com os principais empresários da cidade.
No sexto mês de permanência, o "empresário" não pagou as diárias. No sétimo mês fez uma reunião com os empresários, regada a excelentes vinhos, que terminou com uma festa de "arromba".
Enquanto o gerente esperava os pagamentos, o "empresário" disse que estava esperando uma remessa de dólares de Miami, Flórida, USA.
Na festa, porém, conseguiu pegar uma grana "federal" dos empresários, e por causa barriga "tanquinho" envolveu-se com a mulher de um empresário que havia participado da festa no próprio Hotel.
Para não provocar desconfiança, pagou no oitavo mês, as diárias do sexto, porém, com o dinheiro da mulher do empresário.
Como ele vivia entrando e saindo do Hotel, sempre voltando à noite, ninguém desconfiava, até que, no início do nono mês, simplesmente desapareceu, junto com o motorista, o qual ele chamava de amigo.
Empresários locais, o Hotel e a mulherada levaram um golpe, que não se recuperaram até hoje.
Se fosse um empresário baixinho, barrigudo e com cara de mal, teriam chamado a polícia.
No caso do texto, o " di menor" ficou em um dos melhores hotéis de São Paulo.
E o acórdão, primoroso, merece aplausos.

Comentários encerrados em 15/11/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.