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Decisão explosiva

Cabo eleitoral que perdeu visão de um olho vai receber pensão mensal

Por constatar danos irreversíveis à capacidade laboral da vítima, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a reparação por danos materiais, em forma de pensão mensal, de um cabo eleitoral que perdeu a visão do olho direito em um acidente de trabalho.

Cabo eleitoral sofreu acidente ao tentar acender fogo de artifício durante comícioReprodução

Na campanha eleitoral de 2016, o homem foi escalado para queimar fogos de artifício em um comício de uma candidata. Ao acender um dos foguetes, ocorreu uma explosão que levou à perda ocular.

A 6ª Vara do Trabalho de Goiânia condenou a candidata ao pagamento de danos morais e estéticos no valor de R$ 20 mil. Porém, negou o pedido de danos materiais com o argumento de que a função de cabo eleitoral não exige visão binocular. O autor recorreu.

No TRT-18, o desembargador-relator Gentil Pio manteve a condenação por danos morais e estéticos. Ele ressaltou a responsabilidade da candidata, que "deixou de assegurar condições de segurança para evitar acidentes".

Sobre os danos materiais, o magistrado entendeu que a perda da visão limitava o trabalho do homem, não apenas como cabo eleitoral. O laudo pericial afirmava que a capacidade do reclamante para atividades que não exigissem visão binocular seria de 100%. O desembargador, porém, considerou a peça tendenciosa.

"Ao invés de ressaltar as limitações da visão monocular, o laudo apenas destacou a plena capacidade laborativa para um grupo de atividades restritas às atuais condições de visão do autor", pontuou. Assim, o magistrado afastou a conclusão do laudo e reconheceu a incapacidade permanente de 10% do autor. Com isso, o magistrado fixou pensão mensal de 10% do salário mínimo, a ser paga por 31 anos, o que totaliza R$ 31 mil. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-18.

Clique aqui para ler o acórdão
0011914-27.2017.5.18.0006




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Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2021, 15h48

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