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Internações provisórias

Juiz manda investigar transferência de adolescentes infratores no Maranhão

O juiz José dos Santos Costa, da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís (MA), ordenou que se investigue supostas irregularidades da presidência e da coordenação de programas socioeducativos da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) na demora da transferência de adolescentes da unidade de Internação Provisória da Região do Cocais de Timon Timon para unidades de internação definitiva.

Juiz aponta casos de adolescentes que estão há meses em unidades provisórias
Reprodução

Segundo o magistrado, a lentidão "injustificada e excessiva" na transferência dos adolescentes acarretou prejuízo à socioeducação e ao processo de execução de medidas socioeducativas.

A presidente e a coordenadora de Programas Socioeducativos da Funac devem responder ao procedimento por escrito, no prazo de dez dias, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.

"Essa conduta da direção da Funac constitui-se em grave violação das normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e da execução de medidas socioeducativas, inclusive pela inobservância dos direitos e garantias de que são titulares os adolescentes, como tem pontuado o defensor público que atua nesta vara", escreveu.

O magistrado registra ainda que, a despeito da falta de qualquer registro de falta de vagas em unidades em centros socioeducativos de internação masculina na região metropolitana de São Luís, existem casos de adolescentes que estão há seis meses na unidade provisória.

Por fim, determina que o centro socioeducativo deverá informar a relação de todos os adolescentes que se encontram aguardando transferência para uma das unidades de internação da Comarca da Ilha. Com informações da assessoria do TJ-MA.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2021, 18h57

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