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Execução penal

Califórnia expande redução de pena por bom comportamento; promotores protestam

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Entraram em vigor na Califórnia, no início de maio, novas regras sobre redução de pena, que expandem o sistema de créditos para prisioneiros, por bom comportamento. Em petição enviada ao Departamento de Correição e Reabilitação do estado, 41 dos 58 promotores distritais (ou de condados) protestaram contra a medida.

Eles alegam que o novo sistema de crédito por bom comportamento vai colocar criminosos perigosos nas ruas antes do tempo. Afirmam que bom comportamento na prisão não significa bom comportamento na sociedade.

Não assinaram a petição os 17 promotores de Los Angeles e São Francisco, a maior parte deles favoráveis à reforma do sistema prisional do estado e da redução da população carcerária, segundo o Sacramento Bee, o San Francisco Chronicle, a CBS Sacramento e outras publicações.

De acordo com as novas regras, réus que foram condenados por crimes violentos, que até agora ganhavam um dia de crédito por quatro dias de bom comportamento, passarão a ter direito a um dia de crédito por dois dias de bom comportamento.

Réus condenados por crimes não violentos pela segunda ou terceira vez, que até agora ganhavam um dia de crédito por três dias de bom comportamento, passarão a ter direito a um dia de crédito por dia de bom comportamento. Todos os presos em campos de trabalho de prisões de segurança mínima terão o mesmo direito, não importa a gravidade de seus crimes.

A previsão é a de que a medida deverá favorecer, ao longo do tempo, quase 76 mil prisioneiros. As mudanças vão permitir que 63 mil prisioneiros tenham direito à liberdade condicional após cumprir dois terços de suas sentenças, em vez de 80%.

Outros 10 mil prisioneiros, condenados por crimes não violentos, após cumprir metade de suas sentenças. O mesmo benefício se aplica a outros 2.900 prisioneiros que foram condenados por três vezes por crimes de pequena monta e que, por isso, foram sentenciados a longas penas, de acordo com a lei da Califórnia “three strikes, you’re out” (três condenações, você está fora [da sociedade].

Os promotores também alegam em sua petição que o governo da Califórnia se apressou em tomar essa medida, sem colocá-la em debate público.

O Departamento de Correições respondeu que a medida foi aprovada pelos eleitores da Califórnia, nas eleições de 2016. Nessas eleições, a maioria dos eleitores votou a favor de uma proposição que autorizava o governo a editar medidas que garantissem maiores oportunidades para prisioneiros receberem mais créditos por bom comportamento.

De qualquer forma, a medida ainda está sujeita a comentários do público e de partes interessadas, antes de se tornar final. E, apesar dela, ainda vai decorrer muito tempo antes que muitos prisioneiros tenham direito à liberdade condicional.

Apesar de ser editada pelo Departamento de Correição e Reabilitação, a iniciativa partiu do governo da Califórnia, que tomou essa medida para reduzir a população carcerária do estado — cerca de 115 mil prisioneiros, em 35 prisões (com superlotação em alguns casos).

E, sobretudo, para reduzir os custos de manutenção dos presos — por ano, cerca de US$ 81 mil por preso. Ou seja, mais de US$ 9,3 bilhões anuais para manter a atual população carcerária do estado.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2021, 18h47

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