PT ajuiza ação no STF contra atos do governo em relação a diplomatas venezuelanos

O Partido dos Trabalhadores ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o que classificou como atos de hostilidade praticados pelo governo Bolsonaro ao corpo diplomático venezuelano que se encontra em território brasileiro. Segundo a legenda, algumas condutas do governo federal violam o princípio da não intervenção e a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. A Ministra Cármen Lúcia será a relatora da ADPF, ainda sem data para ser julgada. 

Beto Barata/PR

Na ação, o partido alega que a gestão do governo Bolsonaro, desde que assumiu o poder, vem alterando as tradições diplomáticas brasileiras, colocando o país em rota de colisão com outras nações, a partir de um alinhamento automático com os Estados Unidos. Segundo a legenda, um dos exemplos mais evidentes foi o reconhecimento do autointitulado presidente Juan Gauidó, da Venezuela, apesar de Nicolás Maduro ter vencido as eleições internas daquele país. 

Desde então, foram inúmeros os incidentes diplomáticos contra os representantes da nação venezuelana em território brasileiro, prossegue o partido, em sua inicial. Por exemplo, a declaração dos membros do corpo diplomático indicados pelo governo oficial da Venezuela como persona non grata, com a ordem de saída imediata do Brasil em plena epidemia de Covid-10. Mais recentemente, o Ministério das Relações Exteriores apontou a desacreditação dos funcionários consulares venezuelanos, requerendo que a Polícia Federal os investigassem pelo cometimento de falsidade ideológica em razão da prática de atos consulares. 

O partido afirma ainda que tais atuações representam atos inconstitucionais do governo federal, em especial por violar o art. 4º da Constituição da República, que estabelece o princípio da não-intervenção nas outras nações, o que significa a impossibilidade de não se reconhecer os funcionários diplomáticos dos outros países em razão da discordância com a orientação do governo eleito. 

A ação conta com um pedido liminar de suspensão de todo e qualquer ato de hostilidade ao corpo diplomático venezuelano em território nacional que possa ser praticado pelo governo brasileiro em razão do não reconhecimento da legitimidade do governo de Nicolás Maduro. 

Clique aqui para ler a petição