Consultor Jurídico

Durante a epidemia

Barroso confirma decisão que impede expulsão de diplomatas venezuelanos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, confirmou liminar concedida no início do maio que autoriza a permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional. O mérito do Habeas Corpus ainda será julgado, sem previsão de data.

Carlos Humberto/SCO/STFBarroso confirma decisão que impede expulsão de diplomatas venezuelanos

No começo de maio, o ministro havia suspendido a expulsão por 10 dias, até que o governo apresentasse informações sobre a urgência da retirada dos venezuelanos. A nova decisão foi tomada após análise das informações apresentadas pelo Ministério das Relações Exteriores, Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República.

O ministro ressaltou na decisão que é válida a ordem do presidente da República que determinou a expulsão por estar na sua esfera de discricionariedade política. Segundo Barroso, não se discute se o presidente poderia ou não determinar a expulsão porque cabe a ele, presidente, decidir sobre relações internacionais e reconhecimento (acreditação) dos diplomatas que representam os países estrangeiros.

Barroso entendeu, porém, que os efeitos da decisão que ordenou a retirada imediata devem ser suspensos enquanto durar a situação de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. Isso porque não se trata de providência de urgência ou emergência que justifique romper o isolamento social recomendado pela OMS e todas as entidades médicas, expondo os diplomatas venezuelanos a uma longa viagem por terra, cruzando estados brasileiros em que a curva da doença é ascendente e os hospitais estão lotados.

“Diante do exposto, ratifico a medida liminar deferida para, sem interferir com a validade da decisão político-administrativa do Presidente da República, suspender temporariamente sua eficácia, assegurando que os pacientes permaneçam em território nacional enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional”, disse. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

HC 184.828




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2020, 11h28

Comentários de leitores

3 comentários

Decisão equivocada!

Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

A decisão de permanência de diplomatas no Brasil cabe exclusivamente ao Presidente da República. Se a própria decisão reconhece que o ato é da atribuição exclusiva do Presidente, então não faz sentido o STF suspender a eficácia da expulsão e manter os diplomatas no Brasil sob a frágil alegação da pandemia. O transporte para a Venezuela compete ao presidente daquele país, e não do Brasil. Decisão equivocada do STF. Professor Luiz Guerra

falta de logística????

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Venezuela não vem buscar os seus?? Serão espiões como fala parte da mídia ou não querem retornar para sua maravilhosa democracia? Pergunto porque o mundo inteiro vem repatriando os seus, inclusive o Brasil.

Excelente pergunta!

Procurador público (Procurador da Fazenda Nacional)

Excelente pergunta! Direto ao ponto...

Comentários encerrados em 25/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.