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Prova Contaminada

Por quebra da cadeia de custódia, juiz absolve acusado de portar moeda falsas

A cadeia de custódia da prova deve ser fielmente observada, sob pena de contaminação. O entendimento é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O magistrado absolveu um homem acusado de portar moeda falsa. A decisão é desta quinta-feira (6/5). 

Homem foi preso com moeda falsa
123RF

O rapaz foi apreendido em 2017 com 11 notas de US$ 100. A defensora pública federal Juliane Rigon Taborda argumentou que os policiais ouvidos deram versões diferentes sobre o fato e que houve quebra na cadeia de custódia. 

O magistrado concordou, levando em conta a diferença dos depoimentos policiais e de não ter ficado devidamente comprovado que as cédulas levadas ao distrito policial eram as mesmas que foram apreendidas.

O magistrado pontuou que, ao que tudo indica, a moeda foi mesmo encontrada no veículo. No entanto, pondera, "pela narrativa colhida dos policiais, pode-se concluir que houve a quebra dessa cadeia [de custódia], conforme bem argumentou a nobre defensora pública".

"Não se dispensou a essa prova o tratamento exigido pela legislação processual brasileira. Pode-se questionar se a mesma moeda encontrada no porta-luvas foi aquela apresentada no distrito policial. Por outra, os policiais não souberam esclarecer como foi feito o transporte das cédulas do local do encontro até o distrito policial, conforme exige o inciso VI do artigo 158-B", conclui.  

Com isso, o juiz absolveu o réu e ordenou o arquivamento dos autos. A defesa já se posicionou afirmando que não irá recorrer. O MPF pediu vistas para análise. 

Clique aqui para ler a decisão
5006423-49.2020.4.03.6181




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Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2021, 21h42

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Nulidades processuais penais

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A cadeia de custódia é o sistema de procedimentos representados em meio material que registra a origem, identificação, coleta, custódia, controle, transferência, análise e eventual descarte de elementos sensíveis ao fato investigado, cf. Lei 13964/19.
A inobservância da cadeia de custódia não deveria gerar a absolvição, mas a nulidade do processo penal (artigo 564 do Código Penal).
O professor Guilherme Madeira Dezem que "Com a devida vênia (ao refutar comentário de outro processualista penal, Gustavo Badaró), entende que o artigo em comento, é uma cláusula de abertura do sistema. Por se tratar de cláusula de abertura, haverá nulidade, ainda que não se trata de algumas das hipóteses mencionadas no inciso III do CPP" (Curso de Processo Penal, publicado pela Editora Revista dos Tribunais, pág.1235).

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