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Acusações separadas

STF forma maioria para negar HC de Arruda contra condenação por falsidade

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O crime de falsidade ideológica é formal e instantâneo, efetivando-se com a prática de qualquer das condutas elencadas no artigo 299 do Código Penal. Por entender que ficou comprovada a prática desse delito, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (4/5), para negar Habeas Corpus do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL). O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

José Roberto Arruda foi condenado por falsificar documentos

Em 2009, quando era governador, Arruda foi filmado recebendo dinheiro de Durval Barbosa Rodrigues, ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema de corrupção revelado pela investigação apelidada de operação caixa de pandora. De acordo com o Ministério Público Federal, o político, em 28 de outubro daquele ano, inseriu informações falsas em quatro declarações para justificar o recebimento dos valores, afirmando que não eram vantagens ilícitas, e sim doações.

Em primeiro grau, Arruda foi condenado a três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reduziu a pena para dois anos e 11 meses de reclusão, em regime aberto — substituída por penas restritivas de direitos. O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão.

Em pedido de HC no Supremo, a defesa de Arruda, comandada pelo criminalista Nélio Machado, argumentou que a fundamentação adotada para a condenação viola o princípio da presunção de inocência, na medida em que se presumiu que ele elaborou recibos falsos de doações com base na acusação de corrupção, que ainda não foi julgada.

Já a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio sustentou que, independentemente da acusação de corrupção ser aceita pelo Judiciário, o político praticou falsidade ideológica ao produzir documentos falsos para tentar influenciar a investigação que corria no STJ.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou para negar o HC. "Não procede a tese de ilegalidade do título condenatório ante pendência de decisão em processo em curso relativo a cometimento de crime diverso. O que se apurou e se constatou, mediante a prova produzida, foi a falsificação dos documentos."

De acordo com o decano, o crime de falsidade ideológica é formal e instantâneo, consumando-se com a prática de qualquer uma das condutas do artigo 299 do Código Penal. E, ao contrário da lavagem de dinheiro, não exige um delito antecedente, destacou Marco Aurélio.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

HC 195.323




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2021, 16h49

Comentários de leitores

1 comentário

Eu sei, vc sabe

Professor Edson (Professor)

Não sou vidente, mas na outra turma com os protetores dos corruptos (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o ministro do capitão cloroquina) a decisão seria outra, exatamente a contrária.

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