Escritório Social: CNJ inaugura novas unidades em Pernambuco e no Pará

O Conselho Nacional de Justiça inaugurou dois novos Escritórios Sociais na última semana em Pernambuco e no Pará, totalizando 23 unidades em funcionamento em 16 estados. O equipamento é fomentado desde 2016 para apoiar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares,  facilitando serviços como assistência social, saúde, educação, acompanhamento jurídico e qualificação profissional.

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Desde 2019, os Escritórios Sociais integram a parceria entre CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade, hoje o programa Fazendo Justiça.

O lançamento da unidade de Belém ocorreu nesta segunda-feira (21/6) em formato presencial com protocolos de segurança . “O papel do Escritório Social será o de acolher, de maneira adequada, a população que vivenciou a privação de liberdade e muitas vezes o rompimento dos vínculos familiares e comunitários”, destacou durante a cerimônia o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, lembrando que a ação do Estado nesse momento de vulnerabilidade é fundamental para romper ciclos de violência e exclusão que vão contra o interesse social.

O governador do estado, Helder Barbalho, destacou a importância da atuação articulada entre diferentes poderes para o alcance desse objetivo. “A inauguração do Escritório Social demonstra a magnitude e a grandeza deste importante programa para, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciaria, fazer a composição adequada da responsabilidade que todos nós temos pelos custodiados, compreendendo que nossos esforços não devem se encerrar ao tempo do cumprimento das penas”.

Pernambuco
Na quinta-feira (17/6), o Tribunal de Justiça de Pernambuco lançou a primeira unidade do Escritório Social no estado, com sede no município de Caruaru. “A iniciativa ajudará pessoas que deixaram o cárcere a vencer as barreiras do retorno à sociedade, e é isso que o TJ-PE defende, o exercício do direito e cidadania, que está inserido na Constituição Federal, em torno da qual nos unimos em busca de uma nação mais justa, fraterna e igual. Espero que possamos em breve expandir esse projeto para todos os municípios do estado”, pontuou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, ressaltou a participação do poder público local como elo na engrenagem da política que será proporcionada pelo Escritório Social no município. “Aqui temos uma máxima de que ninguém faz nada sozinho. E é nessa perspectiva que estamos inaugurando essa unidade, abrindo novos serviços de maneira integrada, através da solidariedade institucional, fazendo com que essas pessoas percebam que podem, sim, ter seus sonhos e projetos de vida reconstruídos”.

Fortalecimento da política
Além de uma unidade já pactuada em Minas Gerais, o CNJ articula a implantação do Escritório Social em outras 13 cidades com o apoio do programa Fazendo Justiça. A disseminação dos Escritórios Sociais integra a política judiciária de atenção a egressos (Resolução CNJ 307/2019) e também inclui o aplicativo Escritório Social Virtual, que contabiliza 2.360 instalações desde o lançamento em abril.

Conheça o Escritório Social Virtual
O CNJ vem promovendo atividades formativas aos profissionais envolvidos na atenção a egressos, incluindo gestores e técnicos dos Escritórios Sociais; equipes psicossociais das Varas de Execução Penal e integrantes de instituições parceiras; e equipes e gestores de estruturas com trajetória de atendimento às pessoas egressas em processo de reordenamento institucional para adaptação à metodologia dos Escritórios Sociais.

Desde o início da parceria entre CNJ e PNUD, foram realizados 12 ciclos de formação com 27 eventos, capacitando 814 pessoas. Além de aspectos de gestão dos Escritórios Sociais e formação de outros profissionais para disseminação das metodologias, os cursos abordam temas como interseccionalidades de gênero e raça e de enfrentamento a estigmas. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.